A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza até o dia 27/09 as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024, que será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, em 41 Unidades da Instituição, incluindo Guanhães.
A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela DPMG, visando a garantir o direito à paternidade/maternidade e impulsionar a estruturação da família.
Em sua 12ª edição estadual, além de exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e reconhecimento de filiação socioafetiva, o Mutirão vai oferecer também sessões de conciliação, contemplando desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos.
Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas. A intenção é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos.
Pessoas interessadas devem se inscrever na Unidade da Defensoria Pública em seu município. Em Guanhães, a Defensoria fica situada na R. Barão do Rio Branco, 78. Fone (33) 3421-1329.