Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 para a próxima segunda-feira (9)

O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nessa quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.

Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação. (Agência Brasil/Edição Folha)