Após Recomendação do MPMG, município de Carmésia se compromete a exonerar servidores por nepotismo
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ferros, recomendou ao município de Carmésia, a adoção de medidas para corrigir casos de nepotismo na administração municipal.
Nesta terça-feira, 16 de junho, o município informou que acatará
integralmente a recomendação no prazo de 30 dias.
A atuação do MPMG teve início após a instauração de Inquérito Civil que
identificou a nomeação de três servidores para cargos comissionados com
parentesco de terceiro grau com o vice-prefeito do município. Segundo a
Promotoria de Justiça, a situação configura afronta aos princípios
constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa,
além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
(STF) e a Lei de Improbidade Administrativa.
Na Recomendação, o Ministério Público orientou o prefeito a promover a
exoneração dos servidores nomeados, a se abster de realizar novas
nomeações que configurem nepotismo e a implementar mecanismos
formais de controle para verificar previamente a existência de vínculos de
parentesco em futuras nomeações para cargos comissionados.
Em resposta encaminhada à Promotoria de Justiça, o município de
Carmésia comunicou o acatamento da recomendação dentro do prazo
concedido e reafirmou o compromisso com a observância dos princípios
que regem a Administração Pública.
“O município reconhece a importância da observância dos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência que regem a Administração Pública, reafirmando seu
compromisso institucional com o cumprimento das orientações emanadas
pelo Ministério Público e com o aperfeiçoamento contínuo da gestão
pública municipal”, destacou a administração municipal em ofício
encaminhado ao MPMG.
De acordo com a Promotoria de Justiça responsável pelo caso, a atuação do
Ministério Público por meio de Recomendação possui caráter preventivo e
busca assegurar a adequação da administração pública aos parâmetros
constitucionais, evitando a adoção de medidas judiciais quando a
irregularidade pode ser corrigida de forma voluntária.
A Promotoria de Justiça de Ferros continuará acompanhando o
cumprimento das medidas informadas pelo município.