A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) prorrogou até a próxima sexta-feira, 13 de fevereiro, em Guanhães, o II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento – 2026, com serviços totalmente gratuitos para a população. As inscrições se encerrariam nesta sexta (06), as vagas são limitadas.
O mutirão oferece a conversão oficial da união estável em casamento civil, além da cerimônia para entrega da certidão, garantindo o acesso ao direito de forma simples, rápida e sem custos para os participantes.
As inscrições estão sendo realizadas no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 78 – Sala 01 – Centro, em Guanhães, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Serviços gratuitos oferecidos:
- Conversão de união estável em casamento
- Cerimônia para entrega da certidão
Documentos necessários:
- Carteira de identidade e CPF dos conviventes
- Comprovante de endereço atualizado
- Comprovante de CadÚnico (se tiver) e comprovantes de renda atualizados
- Certidões atualizadas (nascimento, casamento com averbação, óbito, conforme situação civil)
- Contrato de união estável (se houver)
- Documentos dos filhos comuns
- Questionário de hipossuficiência (modelo DPMG)
- Nome, endereço e telefone de duas testemunhas, que saibam sobre a união estável e tenham disponibilidade para comparecer na sessão de conciliação
Para quem é empregado, desempregado, autônomo, aposentado ou pensionista, também são exigidos documentos específicos, como contracheques, carteira de trabalho, extratos bancários e comprovantes de benefícios.
Mais informações sobre os requisitos podem ser consultadas no site da Defensoria Pública de Minas Gerais: www.defensoria.mg.def.br.
