A medida foi estabelecida através do Decreto n°25, de 07 de julho de 2020, que determina s suspensão de toda e qualquer atividade comercial e de prestação de serviços, incluindo os essenciais, no período de 07 a 21 de julho. A medida ainda pode ser prorrogada, a depender do quadro epidemiológico local.

Os estabelecimentos mencionados no “caput” vão poder funcionar somente se estiver infraestrutura e logística adequada para atender via delivery, mantendo as portas fechadas desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contendo a propagação da COVID-19, com exceção dos postos de combustíveis, hospitais e demais serviços de saúde de urgência, que podem funcionar de portas abertas.

O decreto também estabelece a proibição de locomoção de qualquer cidadão do território do município, ficando proibida também, qualquer reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não morem juntos, independente do número de pessoas.

Aqueles que descumprirem o Decreto podem ser multados em até 400 UFEMG, que equivalem a R$1.480,00 e que podem ser dobradas em caso de reincidência, além de cassação do alvará caso se trate de pessoa jurídica.

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Por Folha com ASCOM SMS