Serro vai receber a partir desta terça-feira (11), até sexta-feira (14) o programa Defensoria Pública da União (DPU) Itinerante, que pretende levar à cidade, atendimento gratuito à população. Os atendimento serão no CRAS de 09h ao 12h e de 13h às 17h.
O objetivo da ação é alcançar os cidadãos que não tenham condições de contratar advogado e que tampouco disponham de meios e recursos para se deslocarem a um município onde haja Unidade da DPU.
A atuação da Defensoria Pública da União abrange a competência da Justiça Federal Comum e Especializada e se dirige em sua maior parte, à questões relativas à Previdência e Assistência Social e ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis), além de outras situações referentes à saúde.
A DPU também trabalha para garantir os direitos dos grupos vulneráveis específicos, como: comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, vazanteiros, pescadores artesanais, população em situação de rua, regiões fronteiriças, comunidades com alto índice de vulnerabilidade social, etc.
O serviço prestado pela DPU é, basicamente, o de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, cuja competência seja da Justiça Federal e Especializada, bem como aos cidadãos hipossuficientes, garantindo-lhes o amplo acesso à Justiça.
Por ASCOM Serro/Edição Folha
