Ao todo, eles devem enviar seis remessas de informações durante o ano. Caso não enviem, são incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e impedidos de receber recursos de convênios federais.

Mesmo assim, 39 municípios de Minas Gerais não enviaram nenhuma informação de 2017 ao FNDE, de acordo com dados levantados no site do Siope em 27/2/2018, entre eles, Nacip Raydan e São João Evangelista.

Importância do envio dos dados
Além de tornar público os investimentos em Educação ao cidadão, os dados do Siope são utilizados pelos gestores governamentais para que eles possam traçar as políticas públicas na área.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação no Brasil. Sua destinação final é permitir o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados.

Por Folha com informações TCE-MG