O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu nessa segunda-feira (3) a situação de emergência em mais 95 municípios de Minas Gerais, sendo 32 deles no Leste e Nordeste de Minas Gerais. Ao todo, o estado possui 196 cidades nessa situação, entre elas, Açucena, Ferros e Conselheiro Pena na região.

Com a medida, as prefeituras poderão ter acesso a recursos federais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas danificadas.

Com o reconhecimento federal, os municípios já podem elaborar seus Planos de Trabalho para solicitar recursos à União.

Saque do FGTS
Outra medida garantida a partir do reconhecimento federal de situação de emergência é que os trabalhadores que tiverem residência nas áreas afetadas por desastres naturais podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na Lei 10.878/2004.

A partir da delimitação da área efetivamente afetada e solicitação pelo governo federal, a Caixa Econômica Federal procederá a liberação do FGTS, no limite máximo de R$ 6.220 por trabalhador.

Por G1/Edição Folha