O Governo de Minas Gerais fará a doação de 24 veículos a 19 prefeituras mineiras e assinará Termos de Cooperação Técnica com nove municípios para apoio mútuo na gestão ambiental. A parceria será realizada por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). 

O evento ocorre nesta quarta-feira (4/7), na sede do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no Mezanino do Terminal Rodoviário, em Belo Horizonte.

O repasse dos veículos faz parte da política do Governo de Minas para estruturar e reforçar o apoio à gestão ambiental dos municípios. As cidades contempladas receberão veículos dos tipos caminhonetes 4x4, utilitários e de passeio, que serão utilizados, essencialmente, em atividades de regularização ambiental, monitoramento e fiscalização.

Mais de 15 municípios em várias regiões do Estado serão contemplados, entre eles, Água Boa, único da região que vai receber o veículo. A ação faz parte das diretrizes previstas na Lei Complementar 140 e da Deliberação Normativa (DN) 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios. As normas asseguram aos municípios que optarem pelas atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental, a atuação supletiva do Estado no licenciamento, de tipologias de competência originária dos municípios. 

Por Folha com informações Agência Minas