Em abril deste ano, uma operação da Polícia Federal (PF) desarticulou garimpos de ouro e diamante às margens do Rio Jequitinhonha, entre as cidades de Diamantina e Couto de Magalhães. A operação, de combate à exploração ilegal dessas pedras preciosas, resultou na prisão de garimpeiros, na destruição de equipamentos e na suspensão das atividades no local.

Para discutir uma solução para o impasse, que envolve a legislação ambiental e o sustento de milhares de famílias em uma tradicional região de mineração no Estado, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu nessa segunda-feira (21\10\19), em audiência pública, no Mercado Velho de Diamantina.

De acordo com a PF, os garimpos movimentavam milhões de reais em uma atividade não autorizada e responsável pela degradação do rio. Os garimpeiros cobram, no entanto, o apoio do governo e do Poder Legislativo para que a exploração não seja simplesmente suspensa, e sim regularizada, ao destacarem a sua importância para a geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Em defesa da retomada dos garimpos, Juscelino Roque, prefeito de Diamantina, afirmou que é plenamente possível conciliar a atividade, que faz parte da história do município, com a sustentabilidade ambiental. Para tanto, ele salientou a necessidade de união entre os garimpeiros, associações e cooperativas, na busca por um interesse comum.

Alguns vereadores também se mostraram indignados com a interrupção dos garimpos, e ressaltaram os impactos econômicos e sociais da medida para a região, como o desemprego e a estagnação do comércio.

Semad se dispõe a auxiliar garimpeiros

Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Robson Lucas da Silva, subsecretário de Fiscalização Ambiental, trouxe esperança aos garimpeiros, ao relatar a disposição da pasta em auxiliar os trabalhadores prejudicados.

Apesar de ratificar que o garimpo estava sendo realizado sem que fossem respeitadas as condicionantes legais e fora da área de exploração permitida, ele admitiu que as normas ambientais do Estado são mais rígidas do que as federais, o que causa dificuldade de aplicação das leis e o engessamento da legislação.

Nesse sentido, o subsecretário se mostrou favorável à análise do redimensionamento da proteção legal conferida a trechos do Rio Jequitinhonha, que atualmente veda atividades nesses locais.

Deputados estudam mudança na legislação

Autor do requerimento que deu origem à audiência, o deputado Duarte Bechir (PSD) defendeu que os garimpos voltem a funcionar, desde que respeitem o meio ambiente.

Quanto ao excesso de rigor das leis, que podem acabar prejudicando a exploração econômica de ouro e diamante em Diamantina e nas cidades vizinhas, ele destacou que a Assembleia pode construir uma nova legislação para propiciar aos garimpeiros meios de exercerem um trabalho digno e voltado à sustentabilidade.

Ao final da audiência, os deputados aprovaram a realização de uma visita técnica à Semad, para debater uma solução legal para o desenvolvimento dos garimpos na região de forma sustentável.

Por ALMG/Edição Folha