A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Conceição do Mato Dentro e outras 37 cidades mineiras, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “Mutirão Direito a Ter Pai”, busca promover “não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, considera que o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, todo custeado pelo Tribunal de Justiça.
“Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança”, diz o presidente do TJMG.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
Por Folha com ALMG
