Diamantina será em 2019 o segundo município de Minas Gerais a receber o Mutirão de Atendimento Jurídico da Defensoria Pública da União (DPU), evento que acontece na próxima semana, de 23 a 26 de abril.
A equipe de atendimento da DPU é composta por três defensores públicos federais e três servidores que vão atender na UAITEC da cidade (rua da Glória, n° 132, Centro) de 09h às 12h e de 13h às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2,000,00.
Os cidadãos que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos gratuitamente por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões que envolvam:
1- Benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios, pensões, auxílio doença etc...)
2- Litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas, empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis)
3- Sistema Único de Saúde (medicamentos e insumos não fornecidos pelo governo);
4- Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
5- Defesa dos direitos das comunidades e grupos culturamente diferenciados (ribeirinhos, quilombolas e pescadores artesanais), sobe direitos específicos desses grupos.
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivídio ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, e fundações.
Por Folha com ASCOM Diamantina
