A Prefeitura de Belo Oriente decretou a reabertura parcial do comércio no município. A nova medida passou a valer a nessa quarta-feira (08) e segue uma série de restrições para o funcionamento dos estabelecimentos. Considerando as informações contidas no Boletim Epidemiológico n.° 07, de 06 de abril de 2020, do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública a respeito do Coronavírus (COVID-19), do Ministério da Saúde, que recomenda a transição, com segurança, das medidas de distanciamento social ampliado para o distanciamento social seletivo.
Foram estabelecidas pelo decreto, um novo horário de funcionamento e uma série de regras que devem ser cumpridas pelos comerciantes. Os comércios considerados não essenciais, só poderão funcionar entre 12h às 18h, de segunda a sexta-feira e de 8h às 12h, aos sábados, com a limitação de clientes dentro dos estabelecimentos e seguindo regras sanitárias para os funcionários e consumidores.
As atividades das feiras livres, comércio ambulante, academias de ginástica, studios fitness e similares, missas e cultos religiosos, bibliotecas públicas e espaços congêneres, clubes de lazer, shows artísticos, eventos culturais e desportivos, salões de beleza, clínicas de estética, barbearias e congêneres, continuam suspensas.
Bares, restaurantes e similares está condicionada à adoção de sistema de entrega dos produtos em domicílio, mantida a restrição de acesso (barreira física) ao interior do estabelecimento, sendo vedada a entrada e permanência de clientes ou a aglomeração de pessoas em seu entorno.
No novo decreto, as instituições bancárias, unidades lotéricas, supermercados e atacadistas do gênero deverão limitar a entrada e a permanência de cinco clientes, no máximo, no interior do estabelecimento, e, devem designar horário diário, pelo período de uma hora, para atendimento exclusivo a pessoas com mais de 60 anos.
Adoção de medidas preventivas
Os estabelecimentos comerciais, empresariais e seus responsáveis devem adotar as medidas indicadas pelas autoridades de saúde pública, destinadas a prevenção, contágio e contenção da propagação do Coronavírus, disponibilizando aos seus colaboradores, lavatórios com água, sabão, bem como, aos clientes e usuários o álcool 70% em recipientes de pronto acesso e uso gratuito. Devem também adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, a fim de reduzir fluxos, contato e aglomeração de trabalhadores, mantendo o distanciamento recomendado pelos órgãos de saúde.
Fiscalização
O Poder Público vai fiscalizar as determinações do decreto, aplicando, em caso de infração, as sanções de interdição do estabelecimento, cassação de alvará ou multa, de forma isolada ou acumulativa, conforme estabelecido nas normas municipais.
Por ASCOM Belo Oriente/Edição Folha
