A Defensoria Pública da União (DPU) estará realizando uma Ação Itinerante em Diamantina do dia 22 (terça-feira) a 25 (sexta-feira) deste mês. O atendimento vai acontecer na sede da UAITEC/SMDS, na rua da Glória, 132, no Centro.
O serviço é oferecido para pessoas com renda familiar de até R$ 2.000, que não possuem condições de contratar advogado. O cidadão será atendido de forma gratuita e orientado pelos defensores públicos presentes.
A DPU atua em todos os casos relativos ao exercício de um direito do indivíduo ou da população em casos que envolvem os órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e federais como, por exemplo, o INSS, Caixa, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Correios, área da saúde, educação e outros.
Os documentos necessários para o atendimento durante o mutirão no município são:
- Documento de Identidade
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou
- Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Documentos de violação do direito, como pedido de revisão de benefício negado pelo INSS (aposentadoria, pensão etc)
- Dívidas na Caixa, como financiamento estudantil
O Projeto DPU Itinerante baseia-se no deslocamento de Defensores Públicos Federais com toda uma logística móvel de apoio para as localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que estejam distantes das cidades que sejam sede de seção judiciária federal ou comarcas.
O projeto pode ser realizado isoladamente ou em parceria com outras instituições ou órgãos como Juizado Especial Federal, da Justiça Federal, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Prefeitura e Conselho Municipal de Assistência Social.
Por ASCOM Diamantina/Edição Folha
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