O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa), realizou nessa segunda-feira (5/6), em Belo Horizonte, a cerimônia oficial de assinatura do Termo de Cooperação Técnica.
Ao todo 36 municípios foram selecionados para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Termo de Adesão Estadual, entre eles, Diamantina, Rio Vermelho e Serro.
Com investimentos de R$ 5,2 milhões, a ação irá beneficiar 800 agricultores familiares da região do semiárido mineiro. O encontro contou a presença de 28 prefeitos e sete representantes de municípios.
Além de promover o acesso à alimentação adequada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, o PAA garante a inclusão econômica e social dos agricultores familiares, por meio do fomento à produção sustentável e da comercialização, fortalecendo o segmento.
Cada agricultor ou agricultora pode comercializar um limite anual de até R$ 6,5 mil. Eles entregam os alimentos produzidos em uma Central de Distribuição coordenada por um gestor municipal. Esses alimentos são doados a entidades socioassistenciais, como creches, asilos, escolas infantis, Cras, hospitais e banco de alimentos.
Conforme prevê o Termo de Cooperação Técnica, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário ficará responsável pela coordenação e execução do programa, em conjunto com a Emater-MG.
A Seda irá cadastrar os agricultores familiares e as entidades socioassistenciais e fazer a gestão no sistema acompanhando cada etapa do programa. A Emater-MG fará o acompanhamento da execução no município, prestando assistência técnica local.
Já o município selecionado será responsável por selecionar os agricultores familiares e as entidades socioassistenciais, atestar as notas ficais no sistema, além de cuidar da logística de recebimento dos alimentos e da entrega dos produtos às entidades.
Por Folha com Agência Minas
