O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho nesta terça-feira (22). O tribunal julgou na tarde de ontem (21), o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
No julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste de 2,6%. A maioria dos ministros também entendeu que o movimento, que começou em 17 de agosto, não foi abusivo. Pela decisão, metade dos dias de greve será descontado do salário dos empregados, a outra metade terá que ser compensada. No caso de descumprimento da decisão de retorno imediato, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil.
Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares ( Fentect), criticou a decisão do TST. “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.
Além de considerar o reajuste insuficiente, entre as maiores perdas contabilizadas pela entidade está a redução dos dias de licença maternidade na empresa, que passará de 180 dias, como praticada em todo o governo federal, para 120 dias. O documento publicado pela Federação diz que a entidade realiza, hoje, reunião com sua diretoria para avaliação do cenário.
Apesar de não falar explicitamente em manutenção da greve, a Fentect orienta todos os sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias previstas para hoje, para analisar a proposta e “decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento.”
Retomada de serviços
Os Correios também se manifestaram sobre o resultado do dissídio. Também em nota, a empresa esclareceu que segue executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, inclusive em fins de semana e feriados, com o objetivo de reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados à população.
A estatal acrescentou que, desde o mês de julho, buscou negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, de maneira “a fortalecer as finanças e preservar sua sustentabilidade”. “A empresa agora empreenderá todos os esforços para recompor os índices de eficiência dos produtos e serviços, considerados essenciais, nesse momento em que a população brasileira mais precisa”, garante o documento.
GUANHÃES E REGIÃO
Em Guanhães e nas cidades da região que aderiram à greve, de acordo com um dos membros do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de Minas Gerais, o Sintect-MG, ainda não há um posicionamento a respeito da retomada dos serviços dos funcionários que aderiram a greve.
Ainda segundo as informações, uma Assembleia Geral dos Sindicatos será realizada na tarde desta terça-feira (22), para deliberar sobre a decisão do TST, uma vez que os participantes do movimento não concordam com as medidas estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Por Agência Brasil/Edição Folha