Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para a Semana da Conciliação, cujo objetivo é resolver conflitos e problemas contratuais de forma rápida e pacífica. 

Praticamente todas as pessoas com processo sem decisão judicial podem participar. Em geral, são ações cíveis, como família e relações de consumo. Contudo, não é possível conciliar em situações de processos que envolvam crimes contra a vida, homicídios, por exemplo, e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Segundo a juíza de Direito da 1ª Vara, Dra. Maria Clara da Silva, a secretaria já iniciou a separação dos processos da comarca para que sejam feitas as intimações, mas as partes também podem manifestar seu interesse. “As pessoas que estiverem com algum processo em andamento e quiserem participar da Semana da Conciliação, podem vir até o Fórum solicitar a separação individual do processo”, disse.

Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação será realizada de 5 a 9 de novembro. A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo.

Por Folha