A Prefeitura de Guanhães, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou na tarde dessa segunda-feira (12), que finalizou o mapeamento e averiguação documental referente ao não cumprimento de ações mitigadoras e condicionantes ambientais.

As compensações e condicionantes são referentes aos anos de 2013 a 2018. Entre as ações não cumpridas estão a recuperação de áreas degradadas, recuperação de nascentes, áreas de preservação permanente, doação de mudas arbóreas, doação de materiais de infraestrutura, recursos financeiros para educação ambiental, entre outros. Segundo a Secretaria, mais de 60% dos processos aprovados não cumpriram com as obrigações.

O município já está iniciando o processo de notificações para os empreendedores, solicitando o comparecimento dos mesmos na Secretaria para regularizar sua situação.

A Secretaria ainda reforça que todo novo empreendimento deve passar pelo CODEMA (Conselho de Meio Ambiente Municipal) para autorização de construção. As ações e compensações possuem um prazo de três meses para serem implementadas e apresentadas em relatório fotográfico junto à pasta para emissão de declaração de conformidade. 

Por ASCOM Guanhães/Edição Folha