Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa; Geraldo José Pereira pode perder o cargo e ter direitos políticos suspensos por 10 anos.

O prefeito de Guanhães, Geraldo José Pereira (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa em função de ter utilizado veículo oficial do município para ir à capital mineira durante o carnaval 2017.

A denúncia foi divulgada nesta quinta-feira (30), mas a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo órgão no dia anterior. O prefeito pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por até 10 anos, tendo como base a Lei de Improbidade Administrativa.

Denúncia
Na ação, o MP aponta que o prefeito utilizou um carro da Prefeitura para viajar, junto com a esposa e uma filha do casal, a Belo Horizonte durante o carnaval deste ano, entre 27 de fevereiro e dois de março. Durante as investigações, o motorista que atendeu a família confirmou o deslocamento. Outra testemunha confirmou ter visto o carro em um bairro da capital durante o período.

Conforme o promotor de Justiça de Guanhães, Guilherme Heringer, embora não conste o pagamento de diárias, ficou comprovado que o prefeito utilizou carro oficial para viagem particular e, ainda por cima, com a companhia de seus familiares, os quais não possuem nenhum vínculo com a administração municipal. Para ele, a situação não é fato isolado, uma vez que já há outra ação judicial em andamento na qual o prefeito consta como réu por utilização do veículo para fins particulares.

“Ainda que o município de Guanhães não possua uma regulamentação própria para o uso do veículo, cabe aos agentes públicos adotar as restrições próprias e gerais no uso dos bens públicos”, afirma o Guilherme Heringer. Na ação, o promotor aponta o enriquecimento ilícito do prefeito em detrimento do erário, tendo em vista que o veículo público sofreu desgastes, além do consumo de combustível. 

Por G1 com MPMG