A crise econômica que ainda causa impactos gigantescos nos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos municípios reduziu e continua reduzindo a capacidade de investimento do Poder Público. Em meio a este cenário, o SAAE Guanhães vem trabalhando de forma incessante na busca por recurso financeiro que possibilite investimentos para aumento na produção de água bruta para o Município. Uma alternativa técnica para atender as necessidades atuais do município é o investimento na obra da nova captação de água bruta que já possui projeto pronto para ser executada no Ribeirão Corrente Canoa.
Desde a conclusão do projeto, em março de 2018, a única alternativa surgida foi o cadastramento da Carta Consulta para financiamento por meio do Projeto Avançar Cidades do Ministério das Cidades. Em uma das fazes, o Município não conseguiu avançar ao ter o Projeto de Lei que permitisse o financiamento reprovado. Outra alternativa técnica estudada pelo SAAE para aumentar a quantidade de água é a construção de barragens de regularização de vazão a montante (antes) da captação de água no Ribeirão Graipu, onde atualmente é retirada a água que abastece a cidade de Guanhães.
O estudo realizado pelo SAAE Guanhães indica a possibilidade de construção de três barragens em áreas já determinadas, o que garantiria, nos períodos de seca e estiagem prolongada, o abastecimento da cidade. Diante da falta de recursos financeiros e dando sequência à busca pelas possibilidades de investimento nesses projetos, o SAAE Guanhães partiu para o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 01/2019 que visa apresentar as diretrizes e convocar os eventuais interessados em elaborar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos destinados à eventual e futura Parceria Público-Privada (PPP) ou Concessão na produção de água bruta com o objetivo de fornecimento conforme demanda atual e futura do município de Guanhães/MG.
Basicamente, através do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), as empresas privadas investem em estudos de um determinado projeto que tem relevância para a sociedade e podem, com isso, garantir uma participação na execução do projeto, no futuro. No caso do SAAE Guanhães, serão recebidas manifestações dos interessados, visando a obtenção de estudos, levantamentos e propostas referentes ao aumento na produção e fornecimento de água bruta para o sistema de abastecimento de água do Município. Os interessados poderão utilizar os estudos técnicos e projetos já realizados pelo SAAE ou apresentar outras alternativas que sejam viáveis nos quesitos técnicos, operacionais, jurídicos, financeiro e econômicos.
O período para os interessados manifestarem o interesse para participar do PMI 01/2019 é até dia 15 de maio de 2019. Os participantes devem protocolar no SAAE Guanhães, o Requerimento de Manifestação de Interesse, endereçado à Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Entendendo o PMI
Na administração pública, praticamente todo o tipo de contratação precisa de um processo licitatório em que as empresas interessadas podem fazer propostas para firmarem contratados com o Poder Público e, via de regra, a com menor preço é a vencedora. Na última década, no entanto, outro modelo, o da Parceria Público-Privada (PPP), ganhou espaço nas administrações já que garantia menor trabalho para a gestão pública e, consequentemente, a possibilidade de se obter melhores resultados.
Esse tipo de concessão não dispensa a concorrência entre as empresas, mas tem regras específicas. No entanto, antes que a administração pública possa firmar um acordo de concessão com esse parceiro privado, é preciso passar por duas etapas: a realização de um processo de licitação e, antes disso, a estruturação do modelo do negócio. É aí que entra o PMI.
Essa ferramenta é um instrumento no qual as empresas interessadas em determinado investimento podem financiar os estudos prévios, apresentando o tipo de contrato que deverá ser adotado na PPP, as contrapartidas que o Município deverá dar, além de apresentar um cronograma para que o projeto se torne viável. Esse mecanismo de participação da iniciativa privada possibilita maior agilidade no processo de planejamento e levantamentos, além do desenvolvimento de bons projetos técnicos, operacionais, jurídicos, institucionais e econômico-financeiro.
O que mais chama atenção nesse mecanismo é que os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados, podem participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços. Para conhecer o Edital publicado pelo SAAE Guanhães, clique aqui:
http://www.saaeguanhaes.com.br/….
Por SAAE Guanhães
