Na manhã desta quarta-feira (03), uma reunião foi realizada na Prefeitura de Guanhães, sobre os cortes das árvores na Av. Alberto Caldeira. A reunião contou com a Prefeita Dóris Campos Coelho, Vice-prefeito Célio Augusto da Silva, o Ministério Público, representado pelo Promotor Dr. Luciano Sotero Santiago, Polícia de Meio Ambiente representada pelo Tenente Marcelo e pelo Sargento Brito, membros da Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, membros do Controle Interno do Município e dois moradores da Avenida, Alcides Rocha e Tarcísio Oliveira.
Na reunião, o Promotor informou que recebeu denúncias a respeito do corte das árvores na Avenida do Mercado e por este motivo estava fazendo a intervenção, as denúncias davam conta de pessoas que reclamavam sobre o corte, o que segundo elas não deveria estar sendo feito. Foi sugerido por parte do Ministério Público que o município entrasse em contato com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), para saber se há a necessidade de autorização do Instituto para o corte das árvores no local.
Em resposta o município informou que tem um parecer técnico aprovado pelo Codema( Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental). A situação foi analisada e aprovada pelo Codema, já que o município não tem uma legislação ambiental específica, neste caso, o Conselho é quem deve avaliar os casos e aprovar ou não os projetos.
No momento da reunião, o Secretário de Meio Ambiente, Adriel Gomes, entrou em contato com o IEF de Governador Valadares, que solicitou que todos os questionamentos e solicitações fossem encaminhados para a análise, para saber se há a necessidade de autorização do Instituto para o corte das árvores.
De acordo com informações do Tenente Marcelo, da Polícia de Meio Ambiente entende que a competência para licenciar estes tipos de atividades no caso de Guanhães, é do Codema, isso significa que o Conselho pode deliberar sobre o corte e substituição de arvores em âmbitos municipais, e em casos de árvores ameaçadas e/ou extinção, o Instituto deve intervir. Já em caso de cortes e substituição ou de supressão de vegetação em Zona Rural, a Policia Ambiental entende que o IEF é quem deve avaliar e aprovar a atividade.
Outra solicitação do Ministério Público foi que o município fizesse uma vistoria para saber se as espécies que serão cortadas estão ou correm o risco de serem extintas. De acordo com os documentos, 50 de 81 árvores seriam cortadas. Segundo Tenente Marcelo, após verificação da Polícia de Meio Ambiente, as árvores apresentadas no parecer técnico para o corte, não se enquadram em espécies ameaçadas ou/e extinção.
Durante a reunião o Promotor Dr. Luciano Sotero consultou o Coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público, que a esclareceu que a legislação do Instituo Estadual de Florestas não é voltada para arborização urbana, e só é necessária a intervenção do Instituto em casos de espécies ameaçadas ou em extinção. Nesse caso não seria necessária nenhuma autorização do IEF para o projeto em Guanhães.
Ao final da reunião ficou estabelecido que o município deve fazer uma inspeção técnica ambiental em cada árvore, para justificar a necessidade de supressão ou corte. O resultado da inspeção deverá ser apresentada ao Codema que fará uma reavaliação da situação das árvores se pautando na legislação estadual e deverá ser apresentado ao Codema, o projeto de replantio das árvores no local ao Codema.
De acordo com Adriel Gomes, mesmo sem a necessidade de autorização do IEF, todas as informações serão encaminhadas ao Instituto, para análise.
Sobre as árvores já cortadas, o município informa que eram inadequadas e o replantio será feito ao longo da avenida.
Na reunião desta quarta-feira também foi firmado um acordo entre o MPMG, Secretaria de Meio Ambiente e Policia Ambiental para a efetivação de fiscalização do abandono e maus tratos de animais de grande porte na cidade.
Segundo o acordo, caberá ao município informar o nome dos responsáveis, a Polícia Ambiental formular o TCO de crime ambiental e a Promotoria de Meio Ambiente adotar as medidas criminais.
Por Folha
Fotos: Folha
