A Polícia Militar de Ambiente de Guanhães divulgou nessa terça-feira (25), uma cartilha sobre a Pesca Amadora, que é uma pesca praticada por pessoa física com a finalidade de lazer, turismo e desporto, sem a finalidade comercial e devidamente autorizada pelo o órgão competente. As modalidades para a pesca amadora são: Embarcada, Desembarcada e Subaquática.

A carteira para a pesca amadora é obrigatória para o exercício da pesca, o pescador sem licença fica sujeito a atuação, multa e apreensão do seu material. Qualquer pessoa que deseja praticar a pesca de forma amadora pode utilizar esse serviço, o órgão responsável por fiscalizar e licenciar é o IEF – Instituto Estadual de Florestas.

Para requerer a licença o interessado deve entrar no site do IEF e preencher o formulário digital escolhendo a categoria desejada. Será gerado um Documento de Arrecadação Estadual referente a taxa de expediente. O valor é de R$43,12 para a categoria Desembarcada, R$97,02 para Embarcada e o mesmo valor para a Subaquática. Após o pagamento, a licença já está valendo, basta portá-la junto com o comprovante de pagamento.

A carteira de licença tem validade de um ano a partir da data de autenticação bancária. Tem direito a carteirinha gratuita aposentados, mulheres maiores de 60 anos, homens maiores de 65 anos e menores de 12 anos. Para estes casos a carteira não é emitida online e deve ser solicitada pessoalmente em uma das unidades do IEF.

O limite de captura e transporte por pescador amador licenciado é de 10kg, mais um exemplar de qualquer tamanho, acima do limite do mínimo estabelecido pela legislação vigente. É proibido ao pescador amador armazenar e transportar pescado em condições que não permitam sua identificação (Sem cabeça, escamas, nadadeiras, escamas ou couro, ou em forma de postas ou filés).

Os peixes com comprimento total ou maior que um metro podem ter a cabeça separada do corpo desde que as duas partes estejam em condições que permitam a identificação. O pescado deve ser armazenado em local de fácil acesso à fiscalização. É proibida a comercialização e ou industrialização do produto da pesca amadora.

Vale lembrar que a Pesca Subaquática envolve riscos para si e para os outros, e deve ser praticada com responsabilidade e cautela. Ao solicitar a carteira, automaticamente você está declarando ser apto para a prática.

Por Folha com informações Polícia Militar de Meio Ambiente