Na segunda-feira (04), durante a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores se debruçaram sobre uma agenda significativa, com a aprovação do Projeto de Lei n° 48/2023, além de enfrentarem uma discussão acalorada sobre uma representação contra o vereador Alessandro Matias e ainda a aprovação de um projeto de lei que homenageia uma figura notável da comunidade.
A sessão iniciou com o presidente Rodrigo solicitando à secretária a leitura dos pareceres relacionados ao Projeto de Lei n° 48/2023. O vereador Mauro expressou sua inquietação com a urgência na votação, alegando falta de tempo para uma análise mais aprofundada, enquanto o vereador Claudiney defendeu a proposta, enfatizando sua relevância para as despesas com folha de pagamento.
O debate ganhou intensidade com as manifestações do vereador Alessandro Matias, que abordou ataques recebidos e sua atuação como fiscal do Poder Executivo. No contexto, a vereadora Anídia reforçou o compromisso da casa em trabalhar pelo bem dos servidores públicos.
Já o vereador Osmar criticou a administração municipal pela falta de diálogo prévio com os vereadores sobre o projeto, parabenizou o vereador Evandro pelo pedido de vista da proposta e disse também que os servidores podem contar com a casa.
O vereador Alcides, em seu pronunciamento, compartilhou sua iniciativa de buscar esclarecimentos junto à Prefeitura sobre o projeto de suplementação. Em uma análise detalhada, Alcides enfatizou a importância de compreender a alocação de recursos no orçamento, salientando a responsabilidade na disseminação de informações.
Na sequência, a vereadora Adileila trouxe uma perspectiva histórica, discorrendo sobre concessões de suplementação em gestões anteriores. Ela destacou que em períodos passados, as suplementações eram substancialmente superiores às atuais, proporcionando um contexto valioso para as práticas orçamentárias.
A votação do Projeto de Lei n° 48/2023 ocorreu posteriormente, sendo aprovado por unanimidade. O vereador André se disse feliz pela aprovação da proposta e esclareceu que é comum a concessão de créditos suplementares e que os servidores receberão seus vencimentos em dia nesta quinta-feira (7).
Os debates ressaltaram a importância da concessão de créditos suplementares para assegurar o pagamento dos servidores, mas também levantaram questionamentos sobre a falta de comunicação do Executivo com o Legislativo evidenciado pelo presidente da Casa.
A segunda parte da reunião focou no Projeto de Lei número 49/2023, apresentado pelo vereador Claudiney Ferreira dos Santos. O projeto propunha a denominação de uma via pública no Bairro Prefeito João Miranda - Rua Xisto Alves dos Santos. A leitura dos pareceres e a discussão do projeto foram marcadas por um clima positivo.
Ao utilizar a palavra, o vereador Claudiney expressou sua satisfação por apresentar a proposta, lendo um breve discurso sobre o homenageado e destacou a importância do apoio dos colegas vereadores para a aprovação da iniciativa.
Os vereadores André e Alcides parabenizaram Claudiney, reconhecendo o merecimento da homenagem, enquanto Lucimar compartilhou memórias afetivas do homenageado. A vereadora Adileila também expressou seus parabéns, destacando a relevância de reconhecer figuras marcantes da comunidade. O Projeto de Lei número 49/2023 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A sessão também abordou a representação contra o vereador Alessandro Matias, apresentada pelo Presidente do SAAE, José Geraldo Coelho Ventura. O presidente Rodrigo esclareceu o processo de tramitação da representação, ressaltando a necessidade de criar uma comissão processante para avaliar sua aceitabilidade caso fosse aprovada.
Durante as manifestações, o vereador André expressou preocupação com as acusações sérias feitas pelo vereador Alessandro contra o Presidente do SAAE. Por outro lado, o vereador Mauro ponderou sobre a gravidade das falas, enquanto o vereador Claudiney se posicionou contra a abertura do processo de cassação.
As intervenções dos vereadores Mauro, Claudiney, André, Nilson, Lucimar, Alcides, Adileila e Osmar revelaram divergências de opinião sobre a gravidade das acusações e a abertura do processo de cassação. A votação ocorreu, resultando na rejeição da representação pela maioria dos vereadores.
Ao final da Sessão, o vereador Leco fez uso da tribuna e na oportunidade agradeceu os demais vereadores pela rejeição da representação de cassação; disse que não vai se calar, mas que seguirá o conselho do vereador Osmar e será mais cauteloso em suas manifestações.
Fonte: Câmara Municipal de Guanhães
Fotos: CMG
