Estão abertas as inscrições para o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e/ou Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. O serviço será oferecido em Guanhães e outras 29 unidades da Instituição, sendo a primeira vez que a iniciativa será realizada em âmbito estadual.

O mutirão é realizado pela DPMG, com a promoção da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) e gestão da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).

A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão, serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e/ou gênero, que será feita gratuitamente.

As inscrições estão abertas até o dia 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos. No ato da inscrição, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.

Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).

Em Guanhães a Defensoria Pública fica situada à Rua Barão do Rio Branco, nº 78, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, de 08h às 17h. O telefone para contato é (33) 3421-1329.