O inquérito foi instaurado com base em um parecer da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Economia, que em novembro do ano passado pediu que o Cade investigasse a limitação à concorrência imposta por essas prefeituras durante o carnaval.

Além de garantirem a exclusividade de venda de apenas uma marca de bebida durante as festas de rua, há denúncias de que até mesmo os estabelecimentos comerciais instalados no circuito dos blocos têm sido alvo de limitações impostas por fiscais municipais e até mesmo das marcas vencedoras das licitações.

Além das restrições ao comércio local, entre os problemas concorrenciais denunciados pela Seprac estão ainda a limitação numérica da quantidade de vendedores de bebidas, a falta de análise dos impactos nas licitações e indícios de direcionamento dos processos, como prazos muito curtos nos editais e a exigência de pré-requisitos excessivos.

A denúncia também foi remetida à Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar a transparência dos editais, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para avaliar os danos causados aos consumidores, e ao Ministério Público Federal (MPF).

Orientações

A própria Seprac confeccionou um manual de "Melhores práticas para os carnavais", que foi anexado ao processo instaurado pelo Cade. No documento, o órgão sugere que a exclusividade de venda de uma marca de cerveja seja substituída pela exclusividade de anúncio, liberando a comercialização de marcas concorrentes nos circuitos de rua. "Conjugar carnaval de rua com a liberdade para atuação do comércio local" é uma das orientações.

Há ainda a orientação de não impedir que os foliões acessem as áreas destinadas aos blocos com bebidas levadas de casa para consumo pessoal, independente da marca.

Por Folha com informações InfoMoney