Os deputados de Minas Gerais aprovaram nessa terça-feira (10/12), em reunião ordinária, o Projeto de Lei (PL) 1.336/15, de autoria do parlamentar Alencar da Silveira Jr. (PDT) e que estabelece uma alteração no calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): de acordo com a proposta, os proprietários passariam a pagar o tributo a partir de fevereiro, e não mais em janeiro, como ocorre atualmente.

O PL será analisado novamente antes da aprovação final, em Plenário: a votação em segundo turno está pautada para esta quinta-feira (12/12). Se aprovado, poderá entrar em vigor já no início de 2025.

Os parlamentares mantiveram, por 53 votos a 0, o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3, que prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano.

Porém, ao longo da tramitação, o autor também havia proposto, além do adiamento do início do pagamento, que os contribuintes pudessem efetuá-lo em até seis parcelas. No entanto, na votação em primeiro turno, permaneceu a cobrança atual, em até três mensais.

Outra das propostas do parlamentar que acabaram não sendo aprovadas pela casa foi o escalonamento do pagamento do IPVA nos meses subsequentes a fevereiro, de acordo com o último dígito da placa do veículo. Os deputados da ALMG mantiveram a cobrança em datas consecutivas, mas sempre no mesmo mês.

Por Estado de Minas