O Ministério da Educação (MEC), que previa a implementação da reforma do ensino médio em 2018, já trabalha com a hipótese de que o novo currículo só passe a valer em 2019 nas escolas brasileiras.
A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essencial para concretizar as mudanças sugeridas, "é algo que demora", disse a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "A reformulação também vai exigir muito de cada Estado."
A flexibilização do ensino médio, apesar de tomar como base propostas de especialistas e discussões feitas no Senado Federal desde 2013, é alvo de críticas por ter sido feita por meio de medida provisória. A possível exclusão de disciplinas como Artes e Educação Física também causou polêmica, e concentra grande parte das 567 emendas de parlamentares ao texto enviado ao Congresso.
Inconstitucional
O texto também já é alvo de duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou com uma Adin na segunda-feira (3).
Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, documento em que se posiciona pela inconstitucionalidade da medida provisória. O parecer destaca que o tema não era "urgente" e "excepcional" o suficiente para ser definido via medida provisória, cujo curto prazo de tramitação "prejudica o debate público".
A Procuradoria destaca que a reformulação "é uma necessidade real", mas que não deve ser feita sem antes ser objeto de "muita reflexão e debate".
Por Hoje em Dia com informações Folha de SP
