O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sancionou a lei que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e sobre a alteração da estrutura da carreira de Professor de Educação Básica. Publicada no Diário Oficial Minas Gerais nessa quinta-feira, 21 de abril, a lei promulgada garante de vez o reajuste de 11,36% nos vencimentos básicos das carreiras da Educação e nos valores dos abonos pagos aos trabalhadores, entre outras reivindicações históricas da categoria.
O projeto foi aprovado em segundo turno no dia 7 de abril pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e seguiu para a redação final e sanção do governador. Em março, o governo do estado também chegou a encaminhar o projeto de lei em caráter de urgência para apreciação do legislativo, como estratégia para acelerar a tramitação na casa do resultado do acordo histórico firmado em maio de 2015.
Pelo documento, está assegurado o reajuste dos vencimentos e abonos retroativamente a janeiro de 2016, incidindo também sobre as gratificações de funções, como coordenador de escola, e sobre cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola, dentre outros tópicos.
Por Agência Minas
