A partir de 1º de novembro de 2025, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão restrições na hora de antecipar o benefício junto aos bancos. O valor, o número de parcelas, o prazo e o período de carência para contratação de empréstimos passarão a ser limitados.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7/10) pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, a mudança tem como objetivo evitar que o trabalhador se endivide contratando empréstimos para antecipar o saque, fazendo com que o dinheiro vá direto para o bolso do trabalhador, e não para o sistema financeiro.
Principais mudanças
* Limites de valores: cada parcela do empréstimo poderá variar entre R$ 100 e R$ 500, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas por saque-aniversário. Antes, não havia teto de valor.
* Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Anteriormente, era possível realizar várias operações simultaneamente.
* Carência: só será possível contratar a antecipação 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Atualmente, não há restrições quanto a prazo, valores ou carência. Segundo o Conselho Curador do FGTS:
* O valor médio das operações é de R$ 1,3 mil
* Cada trabalhador realiza, em média, oito antecipações
* Cerca de 26% dos aderentes fazem a antecipação no mesmo dia da adesão
Segundo Luiz Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil), a revisão visa proteger o trabalhador do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.
“O saque-aniversário enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja em habitação, saneamento ou infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou o ministro. Ele ainda citou o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas online, exemplificando: “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”.
O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança da população.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, cerca de 51% das contas ativas, e 70% deles já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo da conta do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
