Procons alertam que prática é ilegal e orienta que os consumidores façam uma uma reclamação ou denúncia no site da entidade.

Os comerciantes que estão cobrando a mais para pagamentos via Pix entraram na mira do Ministério da Fazenda e dos Procons. Segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), os empreendedores que estiverem exigindo taxa para transações via Pix serão alvo de medidas judiciais.

Na pessoa física, por definição regulatória do próprio Banco Central, é proibido fazer qualquer tipo de tarifação ou de preço para envio ou recebimento de PIX

Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.

A Receita informou que o ato referente às novas regras será revogado. A decisão foi tomada por conta da forte repercussão de notícias falsas sobre o assunto.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.