Nas arquibancadas e cadeiras a prática não será permitida. Em caso de descumprimento, o torcedor está sujeito a multa de de 500 Ufemgs (o equivalente a R$ 1.361,45), conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e será obrigado a se retirar do estádio.

Para o fornecedor, a advertência é ainda mais pesada. A multa é de 5.000 Ufemgs ou o equivalente a R$ 13.614,50.

Na forma em que foi aprovada, a proposição permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida.

Além disso, caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida serão permitidos, sendo vedada a prática nas arquibancadas e cadeiras.

A emenda nº 1 autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios. Já a emenda nº 2 estabelece que, na ocupação comercial da esplanada do Mineirão, será dada preferência aos antigos feirantes que trabalhavam naquele espaço até junho de 2010.

Por Folha com O Tempo