Todos os anos, a Prefeitura de Diamantina publica um Decreto para regulamentar as festividades carnavalescas na cidade e garantir o bem-estar público.
O Decreto, conhecido popularmente como Decreto de Carnaval, tem o objetivo de apresentar aos moradores, visitantes/ turistas e comerciantes, uma síntese com as principais informações dessa regulamentação.
Confira o decreto na íntegra acessando o link:http://diamantina.mg.gov.br/…/Decreto-n---014-2016-Determin…
Trânsito
As entradas e saídas de veículos da Área Prioritária de Segurança (APS) serão realizadas nos seguintes pontos: Rua Direita esquina com Praça JK; Rua Direita até esquina com a Rua das Mercês; Rua do Contrato esquina com a Praça Dom Joaquim e Rua Espírito Santo esquina com a Rua Rio Grande.
Para circular com veículos dentro da Área Prioritária de Segurança, os moradores, os proprietários e gerentes dos estabelecimentos comerciais, bem como aqueles que trabalharão no comércio eventual, deverão obter prévia autorização por escrito junto a Gerência de Trânsito e Transporte de Passageiros, que funciona na antiga sede da Prefeitura, na Praça Conselheiro Mata, nº 11, Centro. (Ver informações complementares e documentação necessária no Art. 4º do nº 014/2016)
É proibida a entrada e o estacionamento de ônibus e micro-ônibus nas ruas, becos e praças, a partir das 6 horas do dia 05/02/16 até o término do período do Carnaval 2016, exceto para embarque e desembarque de passageiros, os quais deverão ocorrer apenas no Largo Dom João, na Praça Sagrado Coração, na área previamente estabelecida e sinalizada, devendo ocorrer no prazo de 20 minutos, com tolerância de até 10 minutos, sob pena de serem aplicadas as penalidades cabíveis.
É proibido o trânsito e o estacionamento de quaisquer veículos na APS a partir das 6 horas do dia 05/02/16 até o término do período do Carnaval 2016, sob pena de multa e remoção.
Proteção do Patrimônio
É proibida a fixação de material de publicidade ou propaganda na fachada dos imóveis, bem como a exposição de quaisquer mercadorias a serem comercializadas no local, exceto os autorizados pelo município.
Posturas
É proibido aos pedestres portar e transitar nas vias públicas com copos, garrafas e outros recipientes de vidro, louça ou similares durante o período do Carnaval 2016.
É proibida a comercialização de bebidas e alimentos entregues ao público em recipientes de vidro, louça ou similares, salvo quando o consumo ocorrer exclusivamente dentro dos estabelecimentos comerciais.
É proibida a montagem de tendas, barracas de camping, piscinas, trailers, churrasqueiras e similares nas ruas, becos e praças.
Poluição Sonora
É proibida a colocação de palcos, tablados, caixas de som ou quaisquer outros objetos destinados a dar suporte a bandas de música e batucadas nas ruas, becos e praças.
É proibida a colocação de caixas de som nas fachadas externas das residências e dos estabelecimentos comerciais, bem como nas barracas e “food trucks”.
É proibida a utilização de veículo para transmissão de sons de qualquer espécie, inclusive aqueles provenientes de “compact disc” (CD), rádio e instrumentos musicais.
Serviços
O ponto de táxi estará localizado na Rua Macau de Baixo.
Os pontos de moto táxi estarão localizados na Praça JK, na Rua Zé de Lota e na Rua Vieira Couto.
O atendimento público de saúde de urgência e emergência durante o Carnaval 2016 (incluindo o atendimento de ortopedia) será realizado no Pronto Atendimento da Santa Casa de Caridade de Diamantina. Haverá plantão de ambulâncias que ficarão estacionadas na antiga sede da Prefeitura, na Praça Conselheiro Mata.
Os Centros de Atendimento ao Turista, localizados no Terminal Rodoviário e na Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio, oferecerão serviços de informações turísticas, informações sobre a programação do Carnaval 2016 e distribuição gratuita de preservativos e folhetos educativos.
Telefones Úteis:
Coordenação Geral do Carnaval: 3531-9527
Posto Integrado de Defesa Social: 3531-8060
Guarda Municipal Patrimonial: 153
Polícia Militar: 190
Polícia Civil: 3531-1625
Corpo de Bombeiro Militar: 193
SAMU: 192
Conselho Tutelar: 3531-9260
Limpeza Urbana: 3531-9115
Coleta de Lixo: 9 8812-8488
Por Folha com ASCOM Diamantina
Foto: Mapa da Festa disponibilizado pela Prefeitura
