As novas regras anunciadas pelo governo federal, listadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, vão aliviar as contas do governo, mas devem afetar em cheio o caixa das empresas.
As medidas modificam, a partir de março, as normas do auxílio-doença, e também do seguro-desemprego, perícias médicas e pensões. Pelas medidas, o tempo do benefício pago pela iniciativa privada ao trabalhador com carteira assinada em caso de afastamento médico passa de 15 para 30 dias.
Cálculos do advogado especialista em direito previdenciário Jerônymo Machado Neto mostram que o custo repassado às empresas deve girar próximo a R$ 4,4 bilhões ao ano. Ao todo, com as novas regras o governo pretende economizar R$ 18 bi/ano.
A Medida Provisória (MP), que dá fôlego aos cofres da União, pode enfrentar resistência no Congresso Nacional. “A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) está estudando a medida, mas já podemos dizer que seus efeitos sobre as contas das empresas será pesado.
É um encarecimento significativo do custo do trabalho”, diz Osmani Teixeira de Abreu, presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação.
Segundo ele, a medida deve ter como primeiro efeito o questionamento judicial. “O Legislativo pode não aprovar a Media Provisória, já que a medida pode encarecer os produtos, gerando inflação”, observou.
Por Estado de Minas
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