O Governo de Minas assinou, na última quinta-feira (25/9), uma declaração conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que prevê a implementação de novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no estado.
O termo oficializa a inclusão de 30 municípios no Programa UAI Compartilha, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Os municípios contemplados serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Guanhães está entre eles.
A captação da verba foi realizada em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das UAIs.
As novas UAIs vão garantir que a população tenha acesso a serviços públicos de forma rápida, segura e padronizada. Nessas unidades, estarão disponíveis atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos, entre outros.
O programa, criado em 2019, permite que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal das unidades de atendimento, enquanto a Seplag-MG oferece capacitação e orientação técnica.
