A partir de 1º de fevereiro de 2016 vai ser obrigatório o uso de cadeirinhas, bebê conforto e assentos de elevação em transportes escolares.

A lei já era válida para transportes privados desde 2010, no entanto, não incluía Táxis, transportes coletivos, veículos com mais 3,5 toneladas e veículos de aluguel. Motoristas e/ou empresas terão menos de 6 meses para se adaptarem antes da lei entrar em vigor no começo do ano que vem.

O cinto de três pontos é essencial para fixar os equipamentos de segurança nos bancos, mas, não são todos os veículos que o possuem.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e membro do Contran, Alberto Angerami, o investimento para a instalação completa do equipamento não será alto, e a durabilidade do mesmo é de 5 a 10 anos. “No que diz respeito à segurança das crianças, não existe dinheiro que pague”, concluiu.

Guanhães

De acordo com o Secretário adjunto de Transportes, Fabrício Pinheiro, a prefeitura ainda aguarda as normas serem totalmente definidas para que então possa tomar as medidas corretas e se adequar a nova lei. O secretário afirma ainda, que a prefeitura segue a risca todas as exigências da lei vigente no momento.

Já para o proprietário da empresa Wald Tur de Guanhães, Wagner Rocha, o Brasil não está preparado para estas mudanças. “Essas novas normas são incompatíveis com muitos veículos do país, pois nem todos eles são produzidos aqui, muitos são importados,” avalia.

Segundo Wagner, o problema maior é mesmo a falta do cinto de três pontos. “Não existe no país empresas capacitadas com selo de garantia do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia) capazes de realizar todas as alterações necessárias. O espaço de um banco ao outro, por exemplo, não se acomoda uma cadeirinha, e nem todos os carros tem condições para se adaptar às novas normas,” afirmou.

Ele disse ainda, que o próprio Contran não está apto a fazer essa nova lei se tornar segurança. “A nova medida é ainda incoerente com a situação dos carros do Brasil. Caso futuramente exista alguma empresa capacitada, a Wald Tur estará disposta a seguir estas normas,” finalizou.

O uso da cadeirinha é obrigatório no Brasil desde 2010. A decisão, publicada em 2008 e que começou a valer 2 anos depois, constitui que crianças de até 7 anos e meio só podem ser transportadas de acordo com a compatibilidade do equipamento com o peso da criança.

O valor da multa para quem descumprir a norma será de R$ 191,54 e também 7 pontos na carteira por infração gravíssima. Caso aconteça reincidência, o veículo pode ser apreendido.

Confira algumas regras de acordo com cada equipamento para todo o Brasil:

Até 1 ano - o bebê conforto deve ser colocado no banco de trás do veículo, de costas para o sentido do trânsito e voltado para o vidro traseiro. O equipamento deve ficar levemente inclinado, formando um ângulo de aproximadamente 45 graus, para que a cabeça, o pescoço e a coluna do bebê fiquem alinhados.

De 1 a 4 anos - a cadeirinha deve ser instalada no banco de trás, voltada para frente. O cinto do próprio equipamento deve passar pelos ombros e quadril da criança e não deve ficar sobre partes mais frágeis, como a barriga e o pescoço. A cadeirinha é presa pelo cinto de segurança do veículo.

De 4 a 7 anos - nessa faixa etária, as crianças devem andar no banco traseiro, usando o assento de elevação, que é conhecido como Booster, podendo então ser seguras pelo cinto de três pontos do carro. O acessório deve passar pelo peito e pelas coxas. O assento evita que o cinto passe pelo pescoço da criança, evitando risco de enforcamento.

De 7 anos e meio a 10 anos - a criança não precisa ser colocada no assento elevatório. O cinto de segurança de três pontos é suficiente para garantir a segurança, sempre no banco de trás.

As cadeirinhas nunca devem ser colocadas no banco da frente do veículo, sobretudo se for equipado com Airbag frontal para passageiro. Esse tipo de equipamento pode, em alguns casos, ser perigoso para crianças. A altura mínima para as crianças se adaptarem ao cinto de três pontos é 1,45 metros sobre ombros e tórax.

Por Folha com colaboração estagiário James Oliveira
FOTO: Proteste/Divulgação