Um convênio entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e todas as prefeitura de Minas Gerais irá regularizar os ciclomotores, mais conhecidos como cinquentinhas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar esses veículos.
Conforme informações da Polícia Civil, atualmente, os ciclomotores são vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos. Como esses veículos não possuem placas de identificação, os condutores, quando flagrados em irregularidades, não podem ser notificados e ninguém é punido.
Além das questões administrativas, as dificuldades de fiscalização se estendem para a área da segurança pública, pois as cinquentinhas, muitas vezes, são usadas para prática de crimes.
O acordo do Detran com as prefeituras é paralelo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.
Nesta terça-feira (28), os termos do convênio, os prazos que serão estabelecidos e os objetivos que permeiam este acordo serão apresentados pela diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vacchiano.
O coordenador minas da Associação Nacional de Transportes Públicos, Ricardo Mendanha também participará da coletiva representando o Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito.
Com Agências
