A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover a 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai em Guanhães e nas outras 35 Unidades de todo o estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro.
O Mutirão é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família. No Mutirão, serão oferecidos os serviços de exames de DNA (coletados no dia); reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade; reconhecimentos de filiação socioafetiva; demandas de alimentos; guarda; regulamentação da convivência e investigação de paternidade.
Em Guanhães, as inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Defensoria, Rua Barão do Rio Branco, 78, Centro – de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. No momento da inscrição, é necessário levar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- Documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber.
No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.
Todas as sessões serão realizadas na respectiva Unidade durante a semana do dia 28 a 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados de forma exclusiva no dia 31.
Direito ao reconhecimento
O direito à identidade é um preceito fundamental de cidadania consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, ter o nome do pai e da mãe registrados é um direto de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Ainda assim, o país sofre com um problema recorrente da ausência do registro de filiação na certidão de nascimento e identidade, sobretudo do pai. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano de 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados, 157.604 tiveram pais ausentes. Em Minas Gerais, até o momento neste ano, foram 4.939 pais ausentes para 174.974 nascimentos.
