Eles também pleiteiam a mudança de data do início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), prevista para outubro. Até agora, já estão registradas no Estado 30.098 Cinquentinhas.

As solicitações foram feitas em uma reunião na manhã desta segunda entre a diretora do Detran, a delegada Andréa Claudia Vacchiano, e a Associação de Condutores de Ciclomotores do Brasil. Segundo o presidente da associação, Evaldo Santos, as taxas não podem ser cobradas da mesma forma como acontece com veículos automotores.

“Estamos tomando providências e tentando meios para que isso não seja feito de forma injusta. Os condutores de ciclomotores não podem pagar o mesmo tanto que os outros veículos”, defende. Ele criticou também o reajuste anual dos valores que estão previstos para serem cobrados.
Agora, está prevista uma audiência pública na Assembleia Legislativa. “Nós estamos tentando essa regulamentação. A data deveria ser adiada para 1° de janeiro. Não tem como cobrar esses valores agora, no fim do ano. O ideal seria no ano que vem”, justifica o deputado estadual Alencar da Silveira Junior (PDT).

Legislação

A cobrança de taxas para as Cinquentinhas está prevista desde o dia 30 de julho, quando passou a valer a Lei 13.154/2015, que determina a obrigatoriedade do registro e do licenciamento de condutores de ciclomotores em todos os Estados do país.

Entre outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também foram determinados o uso de capacetes e outros equipamentos obrigatórios, além do porte da carteira de habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Fiscalização
Data. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e a Polícia Militar devem divulgar até o fim da semana quando começará a fiscalização de ciclomotores nas ruas do Estado.

Por O Tempo/ Edição Folha