Votação realizada na noite desta quarta-feira (19) foi encerrada com 320 votos a favor e 152 contra o projetoA Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados.
Foram 320 votos favoráveis, 152 contrários, e 1 abstenção. Placar semelhante ao do primeiro turno, quando foram registrados 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Nesta segunda etapa, 39 deputados não compareceram ao plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. O texto agora segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário.
Se aprovado pelos senadores, o texto segue para promulgação. O Senado, no entanto, já deu sinais de que o ritmo de tramitação da proposta será mais lento. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já mostrou disposição em criar uma comissão especial para discutir todas as propostas sobre o tema.
A redução da maioridade avançou rapidamente na Câmara desde que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiu a presidência da Casa, no início deste ano. Ele patrocinou um acordo entre o PMDB e partidos de oposição, como o PSDB, para garantir a aprovação da medida.
Durante a votação em primeiro turno, uma manobra regimental usada por Cunha permitiu que o texto fosse votado duas vezes em um prazo de 24 horas. Isso porque, na primeira votação, a proposta foi derrubada.
A articulação foi vista por deputados contrários à proposta como uma manobra que feriu as regras da Casa.
Nesta quarta, Cunha não permitiu que pessoas favoráveis e contrárias à proposta entrassem nas galerias do plenário para acompanhar a votação.
Por Folha Press
