Após barrar o acerto entre os rivais PT e PSDB sobre o tema, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) o acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Com o apoio de pelo menos outros seis partidos, a adesão à proposta foi selada em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara. Ela deve ser aprovada nesta quarta-feira (17) na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara.
O texto acertado entre Cunha e tucanos prevê a redução da maioridade para os casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Por pressão de Cunha, o PSDB aceitou também ceder e será retirado do projeto que serviu de base para o acordo, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ponto que daria ao Ministério Público o poder, na análise caso a caso, de não aplicar a redução.
Pelo projeto original, caberia ao Ministério Público avaliar, em cada caso e a depender do crime cometido, se aquele jovem de 16 e 17 anos era passível de ser julgado como adulto (pelas regras do Código Penal) ou não, ou seja, se deveria continuar sob as rédeas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pena máxima é de três anos de internação.
Com o acordo, a redução da maioridade é automática para os crimes listados acima, cabendo ao Ministério Público denunciar - ou sugerir o arquivamento - esses jovens com base no Código Penal.
Por Folha Uol
