O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai multar prefeitos de 53 cidades de Minas Gerais que não apresentaram a prestação de contas do ano de 2014, entre eles, o prefeito de Guanhães, Geraldo José Pereira, o Ladinho. A multa individual é de R$ 3 mil.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8). Além da sanção, o órgão fará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.
De acordo com o TCE-MG, a entrega da prestação anual de contas, referente a 2014, tinha data limite em 31 de março de 2015. Caso a multa não seja paga, o TCE-MG aciona o Ministério Público Estadual para que o órgão peça, judicialmente, a cobrança do valor. Ainda de acordo com o tribunal, os prefeitos serão notificados nos próximos dias.
Ainda se a documentação não for entregue até 31 de julho deste ano, o tribunal comunicará a situação ao estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também será informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na próxima semana, o tribunal deve divulgar a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência.
A reportagem da Folha entrou em contato com assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o fechamento desta edição não recebeu esclarecimentos sobre a pendência.
A lista com os nomes dos 53 municípios que não entregaram a prestação de contas 2014 e seus respectivos prefeitos você confere na fanpage da Folha!
Por Folha com Tribunal de Contas MG
Foto: Nara Generoso
