O último dia para quem não votou e nem justificou a sua ausência às urnas no primeiro turno das Eleições 2014 (5 de outubro) regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral, é nesta quinta-feira (4).

O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar o ao pleito (um atestado médico, por exemplo). 

O formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento, justificativa, também pode ser enviada pelos Correios ao juiz da Zona Eleitoral onde o eleitor está inscrito.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível para o eleitor em todos os cartórios eleitorais, também pode ser impresso pelo site do TRE-MG. 

O preenchimento deve ser feito com bastante atenção, já que, caso haja algum dado incorreto ou que não permita a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida. 

É importante lembrar que a justificativa vale apenas para um turno. Portanto, o eleitor que também não compareceu às urnas no dia 26 de outubro, segundo turno, deve apresentar outra justificativa. Nesse caso, ele tem até o dia 26 de dezembro.

Além do formulário preenchido e do documento que justifique a ausência, o eleitor também deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial com foto. 

O eleitor que perder o prazo deverá pagar uma multa para regularizar a sua situação. Aquele que não estiver quite com a Justiça Eleitoral sofre algumas limitações, como a impossibilidade de emissão de passaporte e de posse em cargo público. O eleitor que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes a três turnos consecutivos pode ter o seu título cancelado.

Para mais informações você pode entrar em contato com Disque-Eleitor através do número 148.

Por TER/Mg

Foto: TRE