A sessão solene da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores em 2012 aconteceu nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, no mesmo clima de esperança de que os projetos e indicações do corpo do Legislativo sejam acatados pelo Executivo. No auditório, alunos de faculdades da região marcaram presença a fim de reivindicarem pelo transporte até suas unidades de ensino.
O ano começa com nova mesa diretora, sendo Lucimar Ferreira Pinto (PT), o novo presidente. O vereador demonstrou satisfação e comentou que espera contar com a colaboração dos vereadores e do prefeito nesse último ano de mandato. “Será um ano complicado e é melhor que não seja fácil, pois se fosse fácil, aproveitariam muito”, mencionou.
Prefeito veta projeto que autoriza implantação de sistema de câmeras na Rodoviária
O documento assinado pelo prefeito municipal comunica que pelos termos da Lei Orgânica Municipal de Guanhães, decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei nº 41/2011, que autoriza ao Poder Executivo Municipal, instalar o sistema de vigilância na Rodoviária da cidade.
Segundo as razões do veto, de acordo com o artigo 30, inciso I, da Constituição da República, compete ao município, “legislar sobre assuntos de interesse local” e fica a Segurança Pública, a cargo do Poder Executivo, por tratar de matéria que diz respeito a estrutura administrativa e que repercutirá ao orçamento do executivo.
O documento diz ainda que a instalação do sistema de vigilância eletrônica resulta em aumento de despesa ao orçamento público municipal e ainda que tal projeto caracteriza uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador Lucimar Ferreira Pinto (PT), autor do projeto juntamente com Osmar Gomes Fidelis (PMDB), entendeu que o projeto de lei foi vetado, pois o prefeito teria entendido que o Legislativo estaria dando uma ordem de implantação. “O que nós fizemos foi já mandar o projeto autorizando e não mandando. Gostaria que o prefeito estivesse aqui para falarmos sobre isso e eu vou banalizar esta resposta”, palavras de Lucimar.
Osmar Gomes Fidelis foi o autor da primeira indicação sobre o assunto, antes da criação do projeto de lei e segundo ele, a solicitação atende a um apelo feito por taxistas e funcionários do terminal, após o assassinato de um taxista em novembro de 2011, por falsos passageiros que passaram pela rodoviária e a fim de roubar, assassinaram a vítima.
Por engano um Projeto de Lei elaboradora pelo Executivo com o mesmo teor do de número 41/2011, foi parar nas mãos dos vereadores, ao ser enviado o veto. “Eles pegaram o que já estava pronto e colocaram como se fosse deles. Não iam mandar pra gente, só vimos porque veio por engano e fizemos uma cópia antes de devolver”, comentou Lucimar.
Pelas discussões entre os vereadores, caso o projeto tivesse sido enviado pelo executivo, seria aprovado em favor da comunidade. Mas, como não chegou, o assunto foi encerrado com a quebra do veto do prefeito, após quatro votos contra e quatro a favor, mas com o desempate com a definição do presidente que também esteve a favor do veto.
Projetos de Lei
PL 49/2011 – o projeto dá novo nome à Rua Contorno do Cemitério, no Bairro Alvorada, que passaria a denominar-se Igor Filipe Fernandes. A alteração foi questionada por uma moradora presente na plateia que disse não ter ficado sabendo sobre o assunto e questionou se o abaixo-assinado de moradores dos bairros não deveria ter sido limitado aos moradores da rua. Mas segundo explicou Lucimar, o assunto já foi publicado em veículos de comunicação, portanto só basta agora a aprovação do projeto pelo prefeito.
PL 01/2012 – o primeiro projeto do ano foi votado e aprovado em caráter de urgência e tem como objetivo autorizar a celebração de convênio de cooperação mútua e repasse de recursos entre o município e a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, mantenedora do Hospital Imaculada Conceição.
PL 02/2012 – foi dada entrada do projeto que altera a Lei nº 2.316, de 26 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, criando cargo de Motorista.
PL 42/2011 – o projeto que dispõe sobre diária de viagem e adiantamento servidores e agentes políticos foi rejeitado e levantou polêmica durante as discussões. Evandro Lott Moreira (PSC) chegou a dizer que o projeto é deturpado e inconstitucional. Porque eles questionam o seguinte: por que os políticos têm tantas vantagens enquanto os motoristas sofrem com a burocracia de receber essas diárias depois de já terem prestado o serviço?
“A diária é ruim e ainda recebe depois, quando é motorista. Já aconteceu de motorista pedir dinheiro emprestado nem que seja só para almoçar quando chegar ao local. Aquele que trabalha mesmo é complicado. Quem manda e o outro obedece, é beneficiado”, comentou o presidente da casa.
Resposta Caixa
O Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, agência de Guanhães, Luiz Antônio Ferraz, foi convidado a estar na reunião e justificar sobre a falta de atendimento para serviço desemprego, mas ele justificou a ausência através de um ofício dizendo que já compromissos assumidos anteriormente e impossibilitados de serem adiados. Mas adiantou que o serviço deixou de ser oferecido devido à reestruturação feita na agência, que levou alguns funcionários a serem remanejados para outras atividades, impossibilitando a continuidade no atendimento de recepção de seguro desemprego na agência de Guanhães.
O serviço ficará suspenso até que seja liberada a contratação para substituição dos empregados transferidos para outras atividades. A presença do representante deve ser remarcada.
Reposta aos universitários
Na finalização da reunião, o presidente da casa comunicou aos universitários que de acordo com que já está conversado entre o Legislativo e o Executivo, fica prometido que a partir do mês de março, eles terão o transporte às respectivas faculdades. O transporte aconteceu até o final de 2011 e estava suspenso no início do novo ano letivo.
Por Samira Cunha
