Para apresentar as ações do projeto contra a dengue 2013/2014 e pedir apoio do Legislativo e da população à prática do Código de Posturas do município no combate à epidemia, a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Neusa Mendes Pereira e a coordenadora de Endemias, Rosangela Aparecida Pego Ferreira, fizeram uso da Tribuna Livre.

Em seu discurso, Neusa ressaltou que para este ano, a estratégia é mapear os bairros e distritos por cores conforme o risco. “Vão ser três tipos de faixas: a vermelha simboliza alerta máximo, amarela semi-crítico e verde para não-crítico”, explicou. Ela disse ainda, que vai haver palestras de conscientização e atividades preventivas nas escolas. “Vamos realizar gincanas e eleger um mascote da dengue”.

O papel do Ministério Público tem sido de fundamental importância para o setor na execução das ações. “Estamos trabalhando com o Código de Posturas, conforme as orientações do MP. Este documento estabelece as obrigações da população como, por exemplo, fazer limpezas nos próprios quintais e terrenos”, orientou afirmando que o cidadão que não cumprir com as exigências pode ser multado.

Uma novidade é que para esta campanha não vai haver mutirão de limpeza. “Estamos trabalhando com conscientização, às pessoas precisam atentar para os perigos da dengue. Se limpamos os quintais e terrenos, acostumamos mal os cidadãos, e o certo não é desta forma”, explicou Neusa.

A vereadora Luiza Amélia, cumprimentou as servidoras e parabenizou a equipe. Ela contou que no último ano foram muitos casos de dengue e até mesmo ruas inteiras com quase todos os moradores infectados. “É de fundamental importância a participação de todos, com a fixação das faixas todos os moradores vão ficar mais em alerta”, enfatizou.

Em relação à fiscalização, a vereadora Elisângela Sette, questionou as funcionárias sobre como as multas vão ser aplicadas, na ocasião, também elogiou o trabalho do setor. Respondendo ao questionamento da vereadora, Neusa disse que: “os agentes que fazem as visitas rotineiras nas residências, vão notificar o cidadão que terá oito dias para regularizar a situação. Caso providências não sejam tomadas, o mesmo vai ser multado. A multa cairá na dívida ativa da prefeitura, tanto para pessoa física quanto jurídica”, ponderou. O valor da multa vai variar de 10% a 50% do salário mínimo.

O vereador Osmar Fidélis, também parabenizou o trabalho da equipe e relembrou quando trabalhou como agente de endemias. “É de grande valia a vinda de vocês, a população precisa atentar para os riscos da dengue e reconhecer que não é obrigação somente do poder público. Nossa imagem reflete na nossa casa, todos nós temos que zelar”, informou.

Para o vereador Lucimar Ferreira, a prefeitura deve fazer sua parte também. “Tem muitos carros abandonados e isso traz riscos à população. Concordo que tem que cobrar de todos, mas essa questão deve ser regularizada”, opinou.

Sobre as contratações, a vereadora Dóris Campos quis esclarecimentos, visto que no período chuvoso o trabalho dos agentes aumenta. A coordenadora de Endemias, Rosangela, garantiu que o quadro está completo, os agentes demoram mais tempo na execução das fiscalizações, mas que os cidadãos não ficam sem assistência.

O vereador Evandro Lott, elogiou o trabalho desenvolvido e disse que o Código de Postura sempre foi um sonho da casa. O vereador lembrou que há algum tempo, quando o Tiro de Guerra chegou no município, eles apoiavam o trabalho de combate a endemias e iam até as casas ajudando na fiscalização. Lott sugeriu ainda que as multas deveriam ser destinas a um fundo e os recursos arrecadados revestidos para as necessidades do setor.

A coordenadora de Vigilância Epidemiológica agradeceu as sugestões do vereador e disse vai buscar parceria com o Tiro de Guerra. O presidente da Câmara, vereador Dermeval de Pinho Tavares, acrescentou que esta é uma campanha de todos e que a Câmara aprova o projeto. “Precisamos melhorar muito, no domingo pela manhã a cidade é uma vergonha, alguns comerciantes deixam o lixo aglomerado nas portas, assim não dá”, reclamou.

O presidente pediu ainda que todos lutem por essa causa, seja nas mídias, redes sociais, nas escolas e universidades. “A Câmara está de portas abertas para vocês, contem conosco”, finalizou.

Cães nas ruas

É comum ao sair nas ruas de Guanhães, ver vários cães abandonados, alguns até mesmo doentes trazendo assim riscos a população. Na reunião, um projeto diferenciado deu entrada na casa, é o de nº 73/2013, que reconhece Associação de Resgate e Proteção aos Cães de Guanhães - ARPAC, como entidade de utilidade pública.

Percebendo a necessidade, o vereador Nivaldo dos Santos, pediu para que fosse votado em caráter de urgência. O presidente da Câmara, vereador Dermeval, aceitou a sugestão e pediu pausa para que as comissões analisassem o projeto. Após discussão interna, todas as comissões foram favoráveis. Em votação, o projeto nº 73/2013 foi aprovado por unanimidade.

Pedidos de vistas

Mais três projetos foram colocados em apreciação dos vereadores.  O primeiro a ser lido foi o de nº 68/2013, que "cria cargos e Altera a Estrutura Administrativa/orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar nº 2.236/07 e dá outras providências”. A vereadora Luíza Amélia, argumentou que o projeto precisa de um estudo minucioso e pediu vista.

Já os vereadores Nivaldo dos Santos e Dóris Campos, acharam por bem analisar por mais um período o Projeto de Lei nº69, que “altera as Leis Complementares nº 2.246/07 e 2.248/07 de 28 de novembro de 2007 e dá outras providências”.

O Projeto de Lei nº 64/2013, que “aprova o Loteamento denominado Bairro Professor Heitor Nunes da Mata, de propriedade do município de Guanhães, autoriza sua Alienação, e dá outras providências”, que já tinha um pedido de vista do vereador Longuinho, recebeu outro da vereadora Elisangela Sette.

Além disso, o vereador Alberto Magno, sugeriu criar uma emenda na resolução nº 5 que "cria Medalha de Honra ao Mérito e Diploma de Gratidão pelo Poder Legislativo Municipal de Guanhães e dá outras providências", para isso, pediu vista da resolução.