Na reunião de retomada de recesso, os vereadores presentes foram convidados a discutir sobre os pareceres do Projeto de Lei nº. 45/2013 que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013, e dá outras providências”. Nenhum se manifestou e em votação todos foram favoráveis.
Na ocasião, o presidente pediu vistas ao Projeto de Resolução nº. 03/2013 que “dispõe sobre a criação da Tribuna livre de acordo com o Capítulo V, artigo 16, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências”.
Transporte universitário
O assunto que marcou a reunião e gerou polêmicas, foi transporte universitário em Guanhães. O presidente da Câmara, vereador Demerval de Pinto Tavares, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 48/2013 que “regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº. 12.816/2013, e dá outras providências”.
Todos os presentes votaram a favor. De acordo com o presidente, a Câmara se comprometeu com os estudantes e investiu R$ 139.600,00 no transporte universitário. “As críticas são bem-vindas, mas é preciso que vejam nosso esforço em prol dos jovens. Nunca vi uma Câmara fazendo isso pelos universitários. Nos últimos seis meses todos os estudantes foram de graça, a partir de agora vai ser cobrada apenas uma taxa de R$ 50,00”, ponderou Demerval.
Neste momento, o proprietário de transporte estudantil, Fabrício, se manifestou e disse que é preciso atentar para as leis. “Tem que ser tudo avaliado, inclusive, se o transporte daqui pode rodar nos municípios vizinhos e as condições que eles se encontram”. Em resposta, o presidente ressaltou que tudo será feito conforme regulamentação.
A vereadora Elizangela Sette, pediu a compreensão dos pais. Segundo ela, alguns são contra a taxa e querem que os filhos sejam conduzidos as universidades de maneira gratuita. “A preocupação é que o transporte não pare e os proprietários não fiquem sem receber. O valor será para ajudar na manutenção”, informou.
Para amenizar esse tipo de situação, o vereador Evandro Lott, sugeriu que seja feito um estudo juntamente com um assistente social e que todos sejam tratados de igual para igual. “Ás vezes, um tem condições de arcar com a despesa e outro não, algo tem que ser feito neste sentido”. A vereadora Elizangela esclareceu ao vereador que haverá cadastro de cada aluno e um estudo sócio-econômico, afim de que sejam identificados os que realmente não tem condições de pagar.
Ainda deu entrada, o Projeto de Lei nº. 49/2013 que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013”. Por fim, foi lido o Projeto de Lei nº. 50/2013 que “dispõe sobre o Reconhecimento de Entidade como de utilidade pública municipal”.
Indicações
Vereador Lucimar Ferreira Pinto
Indicação n° 137/2013 “indica que seja feito um quebra molas na Rua Padre Café, em frente ao número residencial 202”.
Indicação n° 138/2013 “indica que seja feita uma boca de lobo na Rua Padre Café, em frente ao número 196”.
Indicação n° 139/2013 “indica que seja feita a rede fluvial na Rua Capitão Bernardo entre o Bar do Tilekos e a Padaria Brasil”.
Vereador José Longuinho
Indicação n° 140/2013 “indica que seja instalado um quebra molas na Rua Santa Efigênia, próximo ao Bar Tony Bays”.
Indicação n° 141/2013 “indica que seja instalado um quebra molas na Rua Alcindo Pereira cruzamento com a Rua José Pascoal, em frente ao número residencial 81 próximo a JN Bebidas”.
Indicação n° 142/2013 “indica que seja feito o patrolamento da estrada que faz ligação entre o Curral do Alvinho e o Povoado do Cruzeiro do Aricanga bem como até a propriedade da Senhora Lurdinha”.
Vereador Nivaldo dos Santos
Indicação n° 143/2013 “indica que seja instalado cinco quebra molas no distrito do Taquaral respectivamente nas ruas Lincon José Guimarães, Natalício Ribeiro, José Inês de Souza (enfrente a escola e no cruzamento com a Rua Padre Geraldo Correia).
Vereadora Dóris Campos Coelho
Indicação n° 144/2013 “indica que seja providenciada iluminação na Praça do Cruzeiro na Ponte Alta”.
Indicação n° 145/2013 “indica que seja criada uma unidade de recreação e conservação (Parque Municipal) na margem da Avenida Doutor Antônio Rosa Lima (entre Itambé e Hospital), com pista de corrida, quadra poliesportiva, aparelhos de ginástica e vegetação, deliberada pelo conselho municipal de meio ambiente e pela sociedade civil, através de consulta pública.
Vereadora Osmar Fidelis
Indicação n° 146/2013 que “indica ao Prefeito Municipal que sejam feitas melhorias na infraestrutura das ruas do bairro Nova União”.
Vereador Alberto Magno Dias
Indicação n° 147/2013 “indica que intervenha junto ao Governador do Estado, através da Secretaria de Obras para que o reperfilamento asfáltico da BR 120 também seja estendido para a Avenida Governador Milton Campos que é parte da referida BR”.
Vereador Demétrio não comparece
O vereador Demétrio de Miranda Ayala não compareceu a Reunião Ordinária dessa segunda-feira (05). O vereador Osmar Fidelis, justificou sua ausência. Segundo ele, o vereador Demétrio se encontra em Belo Horizonte para tratamento de saúde.
