De início, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 50/2013, que “dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal”. A vereadora Elizangela Sette, agradeceu a presença da diretora da Associação de Correntinho, Eliane Rocha Soalheiro. Todos os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei nº 50/2013.

O legislativo aprovou também o projeto de Lei nº 55/2013, que “altera o artigo 4º da lei 2.302 de 22/11/2008 e dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do consumidor – SMDC – cria o Procon de Guanhães e dá outras providências”.

Criação da tribuna livre

Um assunto que causou polêmica foi a criação da tribuna livre. Os vereadores discutiram sobre o Projeto de resolução nº 03/2013 que, “dispõe sobre a criação da Tribuna Livre de acordo com o capítulo V, artigo 16, inciso XXVIII, do regimento interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências”. A vereadora Dóris, agradeceu o apoio do presidente da casa a criação da tribuna livre e afirmou que a emenda que, Dermeval apresentou serviu para melhorá-la. “É um avanço no legislativo de Guanhães”, acrescentou.

O presidente lamenta as críticas que recebeu nas redes sociais. “A única casa que o povo tem voz é aqui. E eles ainda criticam? Deveriam elogiar. Jamais calei a voz do povo, minha consciência está tranquila”, explicou o vereador Dermeval. A pesar das polêmicas em torno do assunto, todos os vereadores foram favoráveis, aprovando o projeto por unanimidade.

Outro Projeto de Lei discutido foi o de nº 49/2013 que, “dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2013 e dá outras providências”. Os vereadores presentes acharam por bem, aprovar o projeto, ninguém se opôs.

Requerimentos

A vereadora Luiza Amélia Barbosa, fez o requerimento 25/2013, solicitando respostas as indicações de nº 119/2013, 120/2013 e 136/2013. A vereadora ainda pede que seja encaminhado ofício ao Diretor Geral do SAAE, solicitando cópia do contrato nº 13/2013, por meio do requerimento 26/2013. Já a vereadora Dóris Campos Coelho, pede que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando informações sobre o pagamento dos retroativos dos motoristas e se o mesmo não ocorreu , as razões pelo não pagamento, requerimento 24/2013.

Reunião Extraordinária

Por falta de tempo, alguns projetos de lei não foram votados e transferidos para uma reunião extraordinária. Deu entrada a casa o Projeto de Lei nº 51/2013 que, “autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do município de Guanhães para com a Receita Federal do Brasil, referente a dívidas em aberto, e dá outras providência”. O vereador Evandro Lott pediu vistas, por acreditar que o projeto necessita de um estudo mais detalhado antes de ser votado.

O Projeto de Lei nº 54/2013 que, “autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado “residencial Colina Verde II”, e estabelece suas condições”, também foi apresentado para o legislativo. Outro é o Projeto de Lei nº 56/2013 que, “cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras providências”, a ser votado posteriormente.

Por fim, foi deu entrada na casa o Projeto de Lei nº 57/2013 “autoriza o poder executivo municipal a renegociar os termos do convênio celebrado com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Guanhães e dá outras providências”. Devido ao número de projetos, na reunião não foram apresentadas indicações.