As ruas de Guanhães amanheceram cobertas de panfletos e santinhos de candidatos na manhã desse domingo (07). Os papeis com os nomes e números dos candidatos foram jogados no centro da cidade e nos principais locais de votação.
Desde às 22h de sábado (06), ficava terminantemente proibido por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer tipo de propaganda política, e ainda assim a reportagem da Folha registrou vários pontos críticos de sujeira: próximo ás Escolas Estaduais Odilon Behrens e Altivo Coelho, Senador Francisco Nunes Coelho, Padre Café.
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu de maneira taxativa essa conduta para as Eleições / 2018. Regulamentando a propaganda eleitoral em bens públicos, disciplinou no art. 14, § 7º, Resolução 23.551/2017 que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.
O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração (art. 37, § 1º, Lei 9.504/97).
O fato foi em contra partida as Eleições Suplementares que aconteceu na cidade em 04 de junho deste ano, onde não foi flagrado nenhum registro de sujeira de propagandas eleitorais.
Por Folha com informações JUS
