A reunião da segunda-feira, 10 de junho, foi marcada por um grande debate em torno de possíveis irregularidades cometidas por membros do Executivo.  A gestão do prefeito Pedro de Queiróz Braga (PSDB) antes mesmo de completar seu primeiro semestre, começa a ser questionada e vai ter se explicar diante de CPI.

O presidente da Câmara, Sebastião Barbosa (PTdoB) recebeu dos vereadores Daniel Vieira (PSC), Jadir Reis (PSD), José Jaconias (PTB) e Erziléia dos Santos (PMDB) um requerimento para instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito – com o intuito de apurar entre outras, a denúncia de que dois secretários municipais estariam realizando compras em nome do município sem os devidos processos administrativos.

O requerimento da CPI apresentando  foi motivado pelo comunicado 001/2013 do gabinete do prefeito informando aos fornecedores que apenas o responsável do setor de compras da prefeitura poderia contratar e que não iria cumprir nenhum compromisso feito em nome do município sem a devida autorização.

De acordo com o presidente Sebastião, há suspeitas de que esses secretários estariam negociando com o dinheiro público para saldar compromissos de campanha e para o seu próprio benefício.

Bastião, como é conhecido na cidade, informou que a CPI vai atuar em defesa dos direitos do povo evangelistano. Sobre alguns atos da gestão de Dr. Pedro, se mostrou bastante indignado com algumas despesas divulgadas no Portal da Transparência da prefeitura de São João. “Se essas despesas não são absurdas, são no mínino amorais”, avaliou o vereador.

Barbosa destacou as irregularidades, comentando-as:

• Se o Prefeito recebeu R$ 26.000,00 em diárias para viagens significa que durante esses quase seis meses de 2013, ele permaneceu apenas 37 dias na cidade.
• O município contratou um número excessivo de auditorias, três só nesse início de mandato, o que deve representar uma despesa de  mais de R$100 mil/ano.
• Em janeiro, o valor da folha de pagamento de funcionários contratados era R$ 122.428,46; em março esse valor chegou a R$ 320.439,40, o que representa, em três meses, um acréscimo de aproximadamente 181% na folha.
• Na administração anterior foi criado o Programa de Bolsa para Estudantes Municipais – PROBEM, e constituída uma comissão para avaliar a situação socio-econômica dos inscritos, para o qual 66 estudantes foram beneficiados. Na atual administração essa bolsa foi dada a 05 alunos apenas, todos com parentesco bem próximo (filhos e sobrinhos) de funcionários de cargo de confiança do prefeito, sem nenhum critério de avaliação. 

Sebastião Barbosa informou ainda que conforme divulgado no Portal da Transparência, a prefeitura aluga dois imóveis. E denuncia: “Um dos imóveis, alugado para funcionamento da divisão de agricultura e meio ambiente do município, está fechado. O contrato está em nome de Maria Isabel Costa Batista, esposa de Isaías Costa, um dos coordenadores de campanha do prefeito Pedro Braga. No outro imóvel funciona a oficina mecânica de José Maria Santos, Zé Mariinha, apoiador declarado da campanha de Dr. Pedro.  A oficina não tem absolutamente nada ver com a prefeitura, embora já tenham sido pagos R$ 6.840,00 pela locação da oficina. Pelo imóvel fechado e pela oficina já foram pagos no total até agora, R$ 10.340,00 em aluguéis.”

De acordo com o procurador da Câmara, Dr. Lúcio Vieira, o Legislativo tem 24h para definir os membros da Comissão e 48h para iniciar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Agora é aguardar e acompanhar a fiscalização em forma de CPI do Legislativo de São João Evangelista que é composto pelos vereadores Daniel Vieira, Erziléia dos Santos, Denise do Gil, Nilson Fidélis, Luzia do Nonô, Agnaldo Pereira, José Jaconias, Jadir Reis, José Nilson Alves, Celso Maia e Sebastião Barbosa.