Clique aqui para conhecer a Câmara Segunda Quinzena de Setembro - 2008 Reunião Ordinária de 15-09-2008 A segunda Reunião Ordinária de setembro da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, dia 15, durou pouco mais de 30 minutos. Apenas o vereador Antônio Fábio não compareceu. A sessão começou com a leitura da ata da reunião anterior e sua aprovação. Nenhum Projeto de Lei foi votado. Em seguida foram lidas as indicações, moções e requerimentos. Indicações: >> Vereador Demétrio Ayala Indicação nº 134/2008: Que seja feito um quebra-molas em frente ao número 4.726 da BR 120 na localidade da Lagoa do Evaristo. Justificativa: Esta se faz a pedido dos moradores, pois neste local existe um campo de futebol e o movimento de carros está muito perigoso para as crianças que ali brincam colocando as suas vidas em risco. Indicação nº 135/2008: Que seja completada a eletrificação do trecho da BR 120 que liga o número 2.876 ao 3.725 da Lagoa do Evaristo. Justificativa: Esta se faz a pedido dos moradores, pois o trecho é muito escuro sendo muito perigoso para os moradores, principalmente, para quem estuda à noite. >> Vereador Castilho Pinheiro Indicação nº 136/2008: Que seja colocado um funcionário para fazer a limpeza das ruas do povoado do Cruzeiro do Aricanga, e também um médico e um dentista para atenderem uma vez por semana. Justificativa: No povoado residem várias pessoas e com o asfalto que já foi colocado no local fica mais fácil e necessário a manutenção e limpeza, visto que é um local gostoso para se morar tendo tudo para crescer, faltando agora um médico e um dentista para cuidar da população local. >> Vereador Laércio Alves de Lima Indicação nº 137/2008: Que sejam molhadas as ruas do povoado da Barreira, em vista que a terraplanagem para o asfaltamento deixou muita poeira e os moradores da comunidade estão impossibilitados de abrirem suas casas. Justificativa: Esta se faz a pedido da comunidade, pois apesar de já ter iniciado o processo de asfaltamento o incomodo é grande devido à poeira. >> Vereadora Maria Helena Godinho Indicação nº 138/2008: A necessidade de se asfaltar a rua onde se encontra o prédio da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Justificativa: Esta se faz para atender a promessa feita ao coordenador e alunos da Pontifícia Universidade Católica, quando estiveram nesta casa, através de seu secretário de Saúde, que usou da palavra para falar em nome do senhor Prefeito, e até a presente data nada foi realizado neste sentido. Assim sendo, esta vereadora vem solicitar que se realize a referida obra que é necessária por estar a localidade em estado precário, precisando urgentemente de infra-estrutura asfáltica. Moções: O Vereador Daniel Menezes Leão apresentou na Reunião Ordinária do dia 15, um “Voto de Congratulação” ao Grêmio Futebol Clube e sua torcida maravilhosa, pela grande e excepcional vitória no dia 14 de setembro, sendo mais uma vez campeão municipal. Em tempo, a vereadora Maria Helena Godinho Palhares, também parabenizou o time do Polivalente pela sua garra e determinação, e destacou as boas campanhas que o time vem fazendo apesar de ser uma equipe nova e da juventude de seus atletas. Os vereadores também apresentaram “Voto de Pesar” aos familiares de Vita Pereira Calderia, falecida na data de 10 de setembro. Também foi apresentado “Voto de Pesar” aos familiares de Maria de Jesus de Bicalho, falecida na data de 9 de setembro. Ainda foi apresentado o “Voto de Pesar” aos familiares de José Pires Barroso, falecido na data de 9 de setembro. Requerimento: A vereadora Maria Helena Godinho Palhares apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo que encaminhe aos órgãos prestadores de serviços como Correios, Saae, Cemig e outros, informações sobre os Projetos de Lei aprovados que denominam ruas e logradouros da cidade. Segundo o requerimento apresentado pela vereadora, o legislativo “tem encaminhado ao executivo todos os projetos no intuito óbvio de seu cumprimento. Contudo, lamentavelmente depois de sancionados não estão sendo encaminhados para os setores competentes, tendo em vista, as inúmeras reclamações no sentido das desinformações dos setores da Prefeitura”. Ainda segundo o requerimento apresentado por Maria Helena Godinho, a falta de informação tem causado transtornos no que se refere à entrega de correspondências. No final da sessão, o presidente do legislativo guanhanense, Lucimar Ferreira Pinto, reafirmou que a próxima Reunião Ordinária vai acontecer no dia 6 de outubro, um dia após as eleições municipais, e que, independente do resultado das urnas, nenhum vereador deve ficar triste, pois muito foi feito nestes quatro anos. O vereador disse também que espera que os companheiros estejam preparados para derrotas e vitórias que virão no dia 5 de outubro. Lucimar Pinto ainda agradeceu pelos quatro anos juntos e concluiu a sessão dizendo: “Salve-se quem puder”. Primeira Quinzena de Setembro - 2008 Reunião Ordinária de 01-09-2008 A Câmara de Vereadores aprovou na noite de segunda-feira, 1º de setembro, em reunião ordinária, o Projeto de Lei (PL) 18/2008 de autoria do Executivo que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho-Gestor do FHIS. O fundo é de natureza contábil e tem como objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais e urbanísticas direcionadas à população de menor renda. O Conselho Gestor será formado por quatro representantes do Poder Executivo e quatro representantes da sociedade civil. O PL 18/2008 regulamenta a participação do município de Guanhães ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) que tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam acesso à moradia digna para a população de baixa renda. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 24/2008 de autoria do Executivo que altera o anexo XIV da Lei Complementar nº 2.219, de 29 de dezembro de 2006 que rege o Código Tributário Municipal. A alteração é referente à tabela para cobrança da taxa de licença para publicidade. A proposta visa regulamentar a justa cobrança deste tipo de publicidade disponibilizando uma cobrança diária e/ou mensal. Ainda foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 26/2008 de autoria do vereador Demétrio de Miranda Ayala que denomina beco Ilídia Ferreira Barbosa, o beco que inicia na rua 4, entre os números 103 e 115, no bairro Vicente Guabiroba. Projetos de Lei que deram entrada: Três Projetos de Lei deram entrada na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar 26/2008 que institui o dia 31 de outubro como sendo o Dia Municipal do Evangélico e o Projeto de Lei 30/2008 que denomina praça Mágno Martins da Costa, a praça localizada no alto da rua do Cruzeiro no bairro Centro, ambos de autoria do vereador Daniel Menezes Leão. E o Projeto de Lei 29/2008 de autoria do vereador Demétrio de Miranda Ayala que denomina rua Manoel Sabino Rays, a rua 9, localizada no Bairro Santa Tereza. >> Vereador Antônio Fábio Silva Indicações: 1) A criação do Fundo de Incentivo e Amparo ao Estudante Universitário. Justificativa: Não somente para os profissionais da prefeitura, mas para todos os alunos que integrarem nas faculdades vizinhas. Seria ajuda com o transporte, pois é o que prejudica muitos alunos em nossa comunidade, onde os preços de alguns cursos não são condizentes com a renda per capita de nossos jovens. 2) Melhorias urgentes no Beco Carvalho, no bairro Nossa Senhora Aparecida na altura do nº 753. Justificativa: Os moradores do citado beco estão passando por dificuldades quanto à passagem de veículos para fazerem entregas no local, pois o barranco está cedendo e diminuindo cada vez mais a passagem. Portanto, é necessário fazer escoramento no barranco e pavimentação. Acredito que seja este o caminho, mas quem decidirá o que fazer é o departamento de obras públicas da prefeitura. >> Vereador Castilho Pinheiro Indicações: 1) Sejam colocados telefones públicos em todas as comunidades das zonas rurais de todo o município de Guanhães. Justificativa: Esta se faz por apelo dos moradores, que tanto necessitam de comunicação em suas comunidades, sendo este um pedido já feito por várias vezes ao Executivo. 2) Seja feita uma creche no distrito de Sapucaia de Guanhães. Justificativa: Esta se faz a pedido dos moradores, pois as mães não têm com quem deixar seus filhos para trabalhar, sendo esta uma indicação apresentada já há várias vezes por este vereador. >> Vereador Demétrio Ayala Indicação: 1) Seja feita a limpeza de entulhos e lixos na rua Colombo no bairro Nações e eletrificação na rua Panamá. Justificativa: Esta se faz a pedido dos moradores, pois pessoas estão jogando entulho na rua Colombo e esta já está quase totalmente interrompida. E os moradores da rua Panamá necessitam de que se coloque a luz em mais ou menos 200 metros, pois os postes já estão no lugar, faltando apenas a fiação e luminárias. A necessidade de iluminação é grande, pois os moradores têm de passar por esse trecho passando pelo bairro Aod Pereira para sair do Milô, totalmente sem segurança. >> Vereadora Maria Helena Godinho Indicações: 1) A necessidade de disponibilizar uma mangueira para ser usada para aguar o jardim já existente na praça Delzeni de Almeida, localizada no bairro Aod Pereira. Justificativa: Os moradores do referido bairro têm o prazer de cuidar da praça ali existente, contudo, necessitam de uma mangueira com 30 metros tornando-se de grande valia a contribuição do município com essa doação. 2) A execução de serviços na limpeza do bueiro localizado na rua Leonardo Bernardino Santos, no bairro Alvorada. Justificativa: O bueiro existente na referida rua encontra-se entupido, o que poderá ocorrer transtornos com a chegada das chuvas que se aproximam. >> Vereador Lucimar Ferreira Indicações: 1) Que se convoque o serviço de Vigilância Sanitária do município para retirar das ruas da cidade o número exagerado de cães que se vê diuturnamente. Justificativa: As reclamações da população são inúmeras e constantes, solicitando que o legislativo adote as medidas necessárias no sentido de acionar os meios legais para retirada dos cães existentes nas ruas de Guanhães. Vários são os incômodos que esta situação vem trazendo aos nossos habitantes, necessitando que se tomem medidas urgentes para avaliar este incômodo. 2) Determine ao serviço de obra da prefeitura para providenciar o patrolamento das estradas vicinais das localidades do Jacutinga, Prata, Fazenda Guartel e outras. Justificativa: Os moradores já não suportam mais o estado precário das estradas, e, estas medidas terão que serem tomadas antes que chegue a época das chuvas, caso contrário, todos os moradores destas localidades ficarão totalmente sem condições de se locomoverem por meio do transporte. Moções: A Câmara de Vereadores apresentou um “Voto de Pesar” aos familiares de Tereza Alves Soares, falecida na data de 20 de agosto de 2008. O vereador Daniel Menezes Leão apresentou um “Voto de Congratulação” ao Grêmio Futebol Clube pelos seus 25 anos em Guanhães, trazendo inúmeras alegrias à torcida gremista. Primeira Quinzena de Agosto - 2008 Reunião Ordinária de 11-08-2008 O Projeto de Lei Complementar nº 24/2008 de autoria do executivo deu entrada na sessão que marcou o retorno do recesso da Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 11. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.219 do Código Tributário Municipal. A alteração é referente à tabela para cobrança da taxa de licença para publicidade. A proposta visa regulamentar a justa cobrança deste tipo de publicidade disponibilizando uma cobrança diária e/ou mensal. >> Vereador Antônio Fábio Silva Indicação: 1) A necessidade urgente de pavimentar a entrada para o Bairro João Miranda. Justificativa: A saída da BR 120 para o Bairro João Miranda serve ao Clube Real Madrid de Atletismo, Escritório Geral da Cenibra e ao Bairro João Miranda. Quando chove ou molham aquele trecho o trânsito fica complicado, os moradores reclamam da poeira e depois da lama acumulada em suas portas. No dia 31 de julho ouve um acidente com um ônibus de transporte urbano que transitava naquele trecho, colocando em risco a vida de várias pessoas. >> Vereador Silvério Ribeiro Justino Indicação: 1) Colocação de placas de estacionamento proibido em locais alternados na rua Barão do Rio Branco. Justificativa: Esta se faz a pedido dos moradores da rua, pois os carros estacionam dos dois lados causando grandes transtornos e perigo para o trânsito local. >> Vereador Laércio Alves de Lima Indicações: 1) Que seja feita a complementação do asfalto na rua Silvio Catão, antiga rua 4 no bairro do Milô. Justificativa: Esta se faz a pedido dos moradores, pois são mais ou menos 100 metros sem asfalto no meio do bairro que já está praticamente todo asfaltado, tendo o trecho em questão muitos buracos e poeira. Com a realização deste asfalto ficará pronto grande parte do bairro, facilitando a vida dos moradores. 2) Que seja feita a manutenção dos mata-burros e pontes na zona rural do Distrito de Farias de Guanhães. Justificativa: Esta se faz a pedido dos moradores, pois com estes problemas está muito difícil o trânsito local causando prejuízo em seus veículos e principalmente dos ônibus escolares e carros da saúde. >> Vereadora Maria Helena Godinho Indicações: 1) Reitera indicação não atendida referente a um abaixo assinado encaminhado pelos moradores pelo Beco Odon Nunes Coelho. Justificativa: Foi verificada a real necessidade dos reclamados melhoramentos; inclusive com os moradores se comprometendo fazer parceria com o município; no que se fizer necessário; para verem atendidos os anunciados melhoramentos. 2) Que seja providenciada, com a urgência que o caso exige, a limpeza do Ribeirão Vermelho mais precisamente em toda a extensão da Avenida Milton Campos até a entrada do bairro Vicente Guabiroba; a limpeza do Ribeirão Bom Sucesso, mais precisamente na altura da Avenida Alberto Caldeira, até a proximidade da estação rodoviária. Justificativa: Apresento esta indicação a pedido da comunidade do referido bairro Vermelho e moradores do Ribeirão Bom Sucesso, onde verificou-se a necessidade desta limpeza pelo acúmulo entulho em toda extensão dos mesmos, o que facilitará o transcurso do grande volume de água das chuvas que já se aproximam. >> Vereador Castilho Pinheiro Requerimento: 1) Requer cópia do parecer para 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 26/2008, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais onde se coloca a transferência do município de Braúnas para a comarca de Mesquita. Sendo assim, que sejam tomadas providências junto ao deputado majoritário em Guanhães e região Gustavo Valadares, no sentido de resolver este problema que acarretará grandes transtornos para toda população da região. Segunda Quinzena de Junho - 2008 Reunião Ordinária de 16-06-2008 Na última reunião do mês de junho três projetos tramitaram em plenário: os de números 22 e 23/2008 que deram entrada e a aprovação do PL 20/2008. O Projeto de Lei 22/2008, do Executivo, abre crédito especial no orçamento de 2008 criando algumas dotações orçamentárias. >> Vereador Castilho Pinheiro Moções: Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. >> Vereadora Maria Helena Godinho Indicações: 1) Solicita revisão da decisão dos membros da Associação dos Pequenos Agricultores do Mercado Municipal que determinaram a desocupação da loja 7, que durante sete anos abrigou as artes em bambu de um artesão da cidade. Solicita interferência do executivo para a solução do empasse e oportunidade necessária ao referido profissional. Moções: 1) Voto de congratulação à Comissão de Odontologia, na pessoa de Dario Lott Gloria, pelos cursos de capacitação de efetiva contribuição aos profissionais da àrea. 2) Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. >> Vereador Daniel Menezes Leão Indicações: 1) Solicita providências urgentes no trânsito de Guanhães: estacionamento, sinalização, fiscalização, entre outros. 2) Solicita providências para amenizar a poeira nos bairros sem pavimentação. Moções: Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. >> Vereador Lucimar Ferreira Pinto - Presidente da Câmara O presidente da casa, ao final da reunião, disse não ter feito sua indicação para fazer um comentário sobre o som alto nos bares da cidade. Ele disse o seguinte: “Estamos precisando que venha para a cidade outro juiz para que tome uma atitude mais drástica a este respeito. Queria muito que isto chegasse ao conhecimento das nossas grandes autoridades”. O presidente comentou ainda a respeito da lei que proíbe propagandas políticas a 200m de qualquer igreja, que as pessoas tomem consciência e não façam propagandas em um mesmo local durante horas e comentou também sobre a demora que as indicações, requerimentos e pedidos da casa legislativa levam para chegar até as mãos do prefeito. Inquirido pelo vereador Daniel Menezes Leão, sobre o retorno do Executivo às indicações e requerimentos do Legislativo, o presidente da Câmara afirmou que existe uma demora muito grande: “sempre se ouviu falar que a assessoria do prefeito é muito ruim. Tem secretário que nunca compareceu às reuniões da câmara; achamos inclusive que eles nem sabem onde está situada a casa. Apenas o secretário Moacir Rosa comparece frequentemente às nossas reuniões”, declarou. Lucimar finalizou seus comentários com uma pergunta: “Será que realmente vão ter coragem de fazer a rotatória em frente a Igreja Matriz? Eu também acho um absurdo, mas estou falando porque Guanhães inteira está reclamando.Uma rotatória não pode ser construída naquele local. O prefeito deveria olhar isto direito, por que a história do pirulito ninguém esqueceu ainda”. >> Vereador Silvério Ribeiro Justino Moções: Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. >> Vereador Antônio Fábio da Silva Indicações: 1) Local para funcionamento do Conselho Municipal Anti-Drogas. Justificativa: incentivar as forças sociais e a mobilização de novos aliados no combate às drogas. O vereador aconselhou ação conjunta entre o projeto Acolher Vidas, que recebeu em doação de um terreno em 2005, e o Conselho Anti-Drogas. Antônio acredita ser necessário o entendimento dos dois conselhos e o trabalho conjunto para garantir um futuro melhor à sociedade. 2) Instalação de luminárias ornamentais junto às rotatórias existentes na Av. Milton Campos que iluminam, decoram, embelezam e servem de cartão de postal. Projetos de Lei: 1) Aprovação do PL 20/2008 que dispõe sobre a edição coletânea de leis vigentes no município. 2) Entrada do PL 23/2008 que dispõe sobre a proibição da troca de nomes de ruas, avenidas e logradouros públicos do município, que possuem nomes que comprovadamente contribuíram para o desenvolvimento de Guanhães. 3) Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. >> Vereador Laércio Alves de Lima Indicações: 1) Solicita intercessão do prefeito junto à Cenibra para reparos na estrada dos Três Morros até a ponte do Sapé no distrito de Taquaral. O vereador Laércio Alves de Lima informou que devido ao recolhimento da madeira da Cenibra, alunos estão perdendo aulas uma vez que o ônibus escolar está se atrasando em decorrência do mau estado de conservação da estrada. Moções: Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. >> Vereador Demétrio de Miranda Ayala Indicações: 1) Instalação de um repetidor de TV no Maia dos Buracos. 2) Construção de rede pluvial e asfaltamento da rua Francisco Afonso de Almeida, no bairro Alvorada. Moções: 1) Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. 2) Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. 3) Voto de congratulação à Polícia Militar pela passagem dos 233 anos da tradicional coorporação mineira extensivo ao comandante da 78ª Cia., Tenente Gilberto de Jesus Costa. >> Vereador Ailton Soares Ribeiro Moções: Voto de pesar aos familiares de Nízio Nunes Barroso. A Saúde na Tribuna A reunião da segunda-feira, dia 16, recebeu as visitas do provedor da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, Fernando dos Santos e do diretor do Hospital Regional, Ronaldo Alvarenga. Os vereadores puderam assistir a um vídeo de como era o Hospital Regional e de como é hoje até a implantação do PROHOSP. O provedor Fernando dos Santos, o Pitiu, utilizou a tribuna do legislativo declarando sua solidariedade à luta do diretor Ronaldo para o crescimento do hospital. Pitiu falou sobre a dívida do HIC e de um empréstimo de 800 mil, junto à Caixa, para pagamento dos atrasados de 2006 de médicos e funcionários do HIC.

Segunda Quinzena de Maio - 2008 Aprovados na primeira reunião ordinária do mês de junho, a caminho de serem sancionados, o projeto de lei 17/2008, do executivo, que abre crédito adicional especial no orçamento deste ano do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE e autoriza o mesmo a repassar verba para prefeitura de Guanhães e o projeto de resolução 01/2008 dos componentes da mesa diretora, presidente Lucimar Ferreira Pinto, Demétrio de Miranda Ayala e Maria Helena Godinho que dispõe sobre a criação do espaço cultural na câmara municipal de Guanhães. Um dos projetos que deram entrada na casa o 19/2008, do executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2009, que entre os seus artigos estão compreendidos as prioridades da administração municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas a dívida pública municipal, dentre outros instituídos. >> Vereador Castilho Pinheiro Castilho Pinheiro fez uso da palavra para dizer que muitos questionamentos estão sendo feitos na casa sem fundamento, porque não tem como o prefeito Osvaldo resolver todos os problemas da cidade de um dia para o outro. Ele complementou dizendo o seguinte: “Tenho acompanhado a administração atual e ela está de parabéns, juntando 20 anos de frente administrativa, nos últimos 3 o prefeito fez muito”, disse Castilho. >> Vereadora Maria Helena Godinho Indicações: 1) Investimentos na reforma e ampliação do prédio onde funciona o Posto de Saúde de Taquaral. A vereadora argumentou que os moradores estão felizes com o asfalto porém insatisfeitos com a situação do posto de saúde. 2) Operação tapa-buracos e rede pluvial na rua Odilon Behrens. A vereadora justifica a indicação pela quantidade de buracos com água que provocam mal cheiro e incômodo nos moradores e conclui informando que a situação está vergonhosa pois já foi indicação de vários outros colegas. 3) Criação de um centro de especialização odontológica junto ao centro de saúde e informa que já existem equipamentos doados pelo governo federal que correm o risco de serem devolvidos por falta de investimento. Comentários da vereadora: Maria Helena comentou que o projeto 01, o qual foi aprovado, veio para fomentar a cultura guanhanense e declarou: “Precisamos muito desse espaço aqui que vai ajudar muito nossas crianças, tenho fé que vai ser um sucesso e só não vai crescer quem não quiser, porque já foi constatado que quem mexe com a música é um ser humano mais feliz”. >> Vereador Daniel Menezes Leão Indicações: 1) Cascalhamento e patrolamento no Maia dos Buracos. 2) Iluminação no final da avenida Ciro Nunes. >> Vereador Lucimar Ferreira Pinto - Presidente da Câmara Indicações: 1) Colocação de manilhas saindo da BR 120, próximo ao número 2848 até o Ribeirão Vermelho, a pedido dos moradores que reclamam que há 03 mandatos foi iniciada a obra mas ainda não foi concluída e lá existe uma cratera que no período de chuvas alojam animais mortos e causam mal cheiro. O presidente Lucimar ressaltou a importância do projeto 01/2008, que também foi aprovado na reunião e justificou: “todo mundo gosta de música, na hora que estiver tudo funcionando vai aparecer muita gente para aprender tocar instrumentos e estou satisfeito que podemos ter esse espaço para crianças; os adultos também vão ter seu lugar”. >> Vereador Silvério Ribeiro Justino Indicações: 1) Rede pluvial na Rua Bruno Glória, próxima ao número 1.100. 2) Colocação de placas dando nomes às ruas do bairros Vicente Guabiroba, Jardins e Amazonas que está sendo pedido pelos moradores, devido aos incidentes com carteiros, Telemar, SAAE e Cemig que não conseguem encontrar os endereços. >> Vereador Antônio Fábio da Silva Indicações: 1) abertura do prolongamento da Avenida Alberto Caldeira, passando pelo bairro Floresta até o Vista Alegre, antes que os moradores ocupem os espaços da avenida. 2) colocação de postes com luminárias na Rua Argentina onde faltam 04 postes/. Projeto 18/2008 – que dispõe sobre a edição coletânea de leis vigentes no município e obriga o poder público a editar anualmente um anexo às coletâneas de leis complementares e ordinárias. O vereador acredita que os órgãos públicos não conhecem as leis complementares e ordinárias que regem o município e a coletânea vai servir também para orientar e informar os direitos e deveres que os detentores de cargos públicos têm que seguir. >> Vereador Laércio Alves de Lima Indicações: 1) Colocação de quebra-molas nas ruas Altina Machado, Astramiro Santana, Leonel Henrique de Farias, Sebastiana de Carvalho e Maricota Pena, no distrito de Farias. 2) Patrolamento nas estradas da zona rural de Farias e Taquaral melhorando a circulação e o horário da chegada dos ônibus escolares. >> Vereador Demétrio de Miranda Ayala Indicações: 1) Melhora do atendimento e das instalações do CAPS. 2) Limpeza da BR 120, no Vermelho. Maria Helena Godinho e Lucimar Ferreira Pinto relembraram, já no final da reunião, a questão do mal cheiro da Itambé que incomodava moradores próximos da indústria. Lucimar disse que o problema deveria ser mais simples que se imaginava, o problema é que se demorou tempo bastante para tomar iniciativa de resolver. Em contrapartida ao comentário do vereador Castilho, Lucimar e Maria Helena disseram que as requisições são feitas por pedido do povo e ninguém está tirando o mérito do Osvaldo. E Lucimar disse o seguinte: “temos que gritar pelo povo, senão eles não ganham”. O diretor da FACIG, professor Theago, presente à reunião e convidado a falar no plenário, discursou agradecendo aos vereadores a doação do terreno, em 2005, onde se localiza a faculdade e ainda da satisfação do rumo e proporções que a Faculdade Cidade de Guanhães tem tomado desde sua fundação.

Abril e Primeira Quinzena de Maio - 2008 >> Ver. Lucimar Ferreira Pinto: 08/04/08 - Projeto de Lei nº 10 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Nova União e Adjacências. 28/04/08 Indicações: - Melhoramento nas ruas esburacadas, empoeiradas e cheias de mato do bairro Amazonas. - Patrolamento e cascalhamento dos Córregos Cachoeira das Pombas, Prata, Usina Velha, Jacutinga, Lagoa Grande, Maia dos Pedros, Correntinho, Cruzeiro do Aricanga, Taquaral, Barreiras, Cachimbo e Sítio Alegre. 05/05/08 Indicações: - Aprovação do Projeto de Lei nº 10/2008 - Utilidade pública para a Associação dos Moradores do bairro Nova União e Adjacências. 19/05/08 Indicações: - Solicita do executivo nova àrea para realização de eventos na cidade uma vez que o local existente a avenida Alberto Caldeira esbarra na lei do silêncio e incomoda os moradores da região. >> Ver. Daniel Menezes Leão: 07/04/08 - Aprovação do Projeto de Lei nº 07/2008 - Programa de Incentivo à Prática do Skatismo mediante a instalação de rampas, equipamentos para a prática do esporte em espaços apropriados e destinados ao público. >> Ver. Maria Helena Godinho: 07/04/08 - Projeto de Lei nº 11/2008 - Dispõe sobre o programa do primeiro emprego no município e autoriza o Executivo a oferecer as empresas que aderirem ao programa espaço para publicidade em veículos como jornais e mídia de ônibus. Indicações: - Viabilização de ônibus para transporte alunos da FACIG, localizada na BR 259. - Criação de uma CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Prefeitura. - Reinício da construção da Casa do Servidor Público. - Ofício ao prefeito manifestando a preocupação do Legislativo em relação à notícia da perda da 6ª Delegacia de Polícia e acionamento urgente das demais Câmaras e deputados eleitos da região. 28/04/08 - Entrada Projeto de Lei nº 15/2008 - Autoriza o Executivo a reduzir a jornada de trabalho para 20 horas semanais do servidor público que comprovar ser o responsável legal por membro da família que esteja em tratamento de saúde especializado. Indicações: - Realização de um convênio entre prefeitura e a PUC Minas em Guanhães para contratação de estagiários do curso sistemas de informação para atender às necessidades das escolas municipais que têm laboratórios e não tem profissionais da informática. - Implantação de uma torre de telefonia celular para Correntinho e na medida do possível para outras localidades. 19/05/08 - Aprovação do Projeto de Lei nº 15/2008. - Autoriza o poder executivo a reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que precisem cuidar de ente enfermo na família. >> Ver. Silvério Ribeiro Justino: 07/04/08 Indicações: - Limpeza do Córrego Bonsucesso no Pito e tapamento das valetas e cascalhamento do Beco 7. 28/04/08 Indicações: - Colocação de um poste com duas lâmpadas fortes na praça em frente à cascalheira no Pito. - Conclusão do calçamento do Beco José Bernardo da Fonseca ao lado da AABB entrada da rua Alcindo Pereira. - Calçamento no Beco Bruno Glória em frente à casa do Paulo Apolinário no Pito. 19/05/08 Indicações: - Solicita o esgotamento dos Ribeirões Bonsucesso e Vermelho a pedido dos moradores pela quantidade de mato e água de chuvas que transbordam no local. >> Ver. Demétrio de Miranda Ayala: 07/04/08 Indicações: - Urgência no asfaltamento e na abertura da Rua Mangueiras no bairroVista Alegre para a Rua Bruno Glória. - Implantação de sinal sonoro no caminhão de lixo para avisar a população de sua chegada. - Colocação de placa de estacionamento proibido em um dos lados da Rua Monsenhor Pinheiro. 28/04/08 Indicações: - Colocação de mata-burros na Ponte Alta próximos à Capela de São Judas Tadeu. - Patrolamento das estradas do Maia, Maia dos Buracos e ponte no Maia dos Buracos próxima à Escola João Carlos de Miranda e Santa Cruz. - Iluminação da rua Argentina no bairro Nações até o bairro Vicente Guabiroba. 05/05/08 Indicações: - Prolongamento da rede elétrica no Beco Geraldo Sabino, juntamente com o cascalhamento até que se possa colocar asfalto na localidade. - Criação de um restaurante popular em Guanhães para facilitar o atendimento à população de baixa renda. 19/05/08 Indicações: - Solicita atendimento às reivindicações dos moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida que sofrem com o mal cheiro da Itambé e anexa um abaixo assinado dos moradores com 153 assinaturas. - Solicita providências quanto à água parada na Ponte Alta, próximo à Capela São Judas Tadeu em frente à casa de D. Marta. >> Ver. Antônio Fábio da Silva: 07/04/08 Indicações: - Implantação de corporação do Corpo de Bombeiros em Guanhães. - Benefícios do executivo à proprietária que teve sua casa demolida na esquina da rua Odilon Behrens com Travessa dos Leões. - Realização de projeto juntamente com o SAAE para implantação de uma rede de esgoto na Barreira de Baixo. 28/04/08 Indicações: - Colocação de lâmpadas novas na rua do Garajau no bairro Amazonas e postes e lâmpadas na rua que liga a rua José Belizário à rua Salvador Belizário, no bairro Recanto da Serra. - Verificação nos PSFs da segurança dos auxiliares de enfermagem com vistas ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores das áreas de risco com destaque para os que trabalham no PSF Central. - Providências para o fechamento ou de melhorias urgentes nos ambientes de atendimento do PSF Central para garantir a segurança dos servidores da saúde. - Criação de um projeto piloto de organização e arborização das praças dos bairros, incluindo as rodovias de acesso com vistas à melhoria do aspecto e do visual de Guanhães. 05/05/08 - Projeto de Lei nº 16/2008 – Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista e Adjacências. Indicações: - Acionamento dos setores competentes da administração para coleta de lixo e desentupimento dos bueiros nas ruas 10 e 19 do bairro Bela Vista. 19/05/08 - Aprovação do Projeto de Lei nº 16/2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista e Adjacências. Indicações: - Solicita do Prefeito e da Secretaria de Assistência Social e Educação realização de cursos de corte e costura, bordados, artesanatos, culinária e outros treinamentos direcionados aos adolescentes do COMBEM. - Solicita do Prefeito e da Secretaria de Obras melhora no cruzamento da Rua Santa Efigênia com a Rua Josefina Pimenta para que caminhões e ônibus transitem com mais facilidade. - Criação de uma corporação da guarda municipal objetivando a segurança de escolas da cidade nos horários de pico escolar, entrada e saída das aulas. Projeto de Lei do Executivo 28/04/08 - Projetos de Lei 13 e 14/2008 com a finalidade de reestruturar o regime próprio de Previdência Social, o Guanhães Prev. 05/05/08 - Projeto de Lei nº 17/2008 - Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 do SAAE que autoriza o repasse de R$ 63.971,10 para a prefeitura de Guanhães para conclusão das obras da Unidade de Tratamento de Resíduos-UTR da estação de tratamento de água- ETA. 19/05/08 - Projeto de Lei nº 18/2008 - Institui a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências. “O projeto tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais e urbanísticas direcionadas à população de menor renda”. - Aprovação dos Projetos de Lei nº 13/2008 e 14/2008 que receberam 22 emendas e se referem ao Guanhães Prev no que tange à consolidação, modificação e atualização da legislação previdenciária do município de Guanhães. - Projeto da Mesa Diretora (Presidente: Ver. Lucimar Ferreira Pinto; Vice-presidente: Ver. Demétrio de Miranda Ayala; Secretária: Ver. Maria Helena Godinho). 19/05/08 - Projeto de Resolução nº 1/2008 - Determina a criação de um espaço cultural na Câmara de Guanhães, objetivando cooperar com o aperfeiçoamento e incentivar o desenvolvimento cultural da população, ensinando música, fomentando o crescimento cultural da cidade no atendimento de crianças, jovens e adultos no 3° piso da câmara.