Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem, as alegações apresentadas pela defesa do deputado federal mineiro João Magalhães (PMDB) e manteve o processo contra o parlamentar, suspeito de corrupção passiva. Se for condenado, o parlamentar poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Magalhães é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de negociar emendas parlamentares, no valor de R$ 400 mil, para a cidade de São José do Jacuri. O deputado cobraria entre 10% e 12% do valor da verba como condição para negociar as emendas e garantir a efetiva transferência dos valores. A prática teria começado em 2007.
Na justificativa apresentada para o pedido das emendas, o parlamentar argumentava que o recurso seria destinado a obras de drenagem e calçamento do município.
Alegações. De acordo com a defesa de João Magalhães, diversas teses apresentadas teriam sido ignoradas quando o STF aceitou a denúncia, em abril deste ano. Um dos pontos citados pelos advogados seria a omissão e a contradição quanto a laudos e gravações utilizadas como provas contra o parlamentar, além do uso de áudios editados como prova.
Como argumento para sua decisão, o relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que, no recurso, a defesa pretendia modificar o entendimento da Corte acerca do processo. Porém, por se tratar de um embargo de declaração, o formato não seria o adequado para reexaminar uma decisão anterior. Esse tipo de instrumento só poderia ser usado para a análise de um possível erro de julgamento.
"Agora, nos resta aguardar o julgamento", diz parlamentar
O deputado federal mineiro João Magalhães (PMDB), acusado de corrupção passiva, minimizou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal. Ele disse que apenas um embargo de declaração foi julgado pela Corte, o que, segundo ele, não deve mudar o andamento do processo.
"O fato de o recurso ter sido julgado é natural. Eu nem sabia que esse embargo estava em julgamento, por isso, não vejo que ele seja importante, nem mesmo um fato novo no processo", disse.
De acordo com o parlamentar, não existe nenhum recurso a ser impetrado no momento. Magalhães afirma ainda que, com o andamento das investigações, novos fatos vão surgir e, com isso, novas possibilidades de defesa. "Agora, nos resta aguardar o julgamento", declarou.
Em abril, quando o STF decidiu receber a denúncia do Ministério Público, a defesa alegou que não teve amplo acesso às interceptações telefônicas, o que a impossibilitou de avaliar a procedência dos diálogos incluídos como prova.
Com informações Portal OTEMPO
